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Questões de Concurso sobre Elementos Introdutórios da Contabilidade Pública
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Na Contabilidade Pública, o denominado Passivo Permanente compreende
A
os compromissos exigíveis no curto prazo.
B
os valores correspondentes aos Restos a Pagar do
exercício corrente.
C
tanto a dívida fundada interna quanto a externa.
D
os compromissos cujo pagamento independe de
autorização orçamentária.
E
somente a dívida fundada interna.
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento por seus:
A
totais, permitidas quaisquer deduções.
B
totais, permitidas as deduções constitucionalmente autorizadas.
C
totais, vedadas quaisquer deduções.
D
parciais, vedadas deduções.
E
globais, permitidas as deduções e as inserções devidas.
Indique a opção em que a operação não é objeto da contabilidade pública, segundo as práticas adotadas no âmbito federal.
A
O lançamento de tributos.
B
A consignação de créditos por intermédio da Lei Orçamentária Anual - LOA.
C
A emissão de Nota de Empenho.
D
A baixa de bem patrimonial por ter se tornado obsoleto.
E
A transferência de créditos orçamentários entre órgãos.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter o:
A
Anexo de Passivos Omitidos;
B
Anexo de Metas Fiscais;
C
Balanço Orçamentário;
D
Plano Plurianual;
E
Plano de cargos e salários dos servidores públicos.
Assinale a alternativa FALSA: A Secretaria Municipal de Agricultura resolveu adquirir um trator esteira para manutenção das estradas vicinais. São condições necessárias para que esse gasto ocorra:
A
Ter prévia autorização na Lei Orçamentária.
B
Não haver proibição na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Estar compatível com a programação da Lei Plurianual.
D
Ter saldo orçamentário no projeto onde será empenhada a despesa.
E
Haver recursos financeiros suficientes no momento da aquisição.
Identifique a alternativa que representa uma ação da administração pública que deve ser registrada na contabilidade como um fato contábil classificado como "fato administrativo orçamentário".
A
Dotação da despesa.
B
Arrecadação da receita.
C
Concessão de fianças.
D
Recebimento de bens em doação.
E
Assinatura de um contrato.
A intervenção do governo na produção de bens públicos se justifica por se tratarem de bens divisíveis, sujeitos à manifestação individual das preferências.
C
Certo
E
Errado
A Contabilidade Pública em nosso país adota o regime
A
de competência para receitas e despesas.
B
de caixa para receitas e despesas.
C
misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas.
D
misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.
E
híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.
Qual o regime contábil dotado no Brasil para a escrituração
da Contabilidade Pública?
A
Regime de Competência para receitas e despesas.
B
Regime de Competência para receitas e de Caixa para
as despesas.
C
Regime de Caixa para Receitas e de Competência
para as despesas.
D
Regime de Caixa para receita e despesas.
E
Regime de Competência para receita e despesas
legalmente empenhadas.
O ciclo da gestão financeira da Fazenda Pública, envolve o movimento de entradas e saídas de numerário, os meios para obtenção dos recursos necessários às aplicações e os métodos de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno de modo a estabelecer o equilíbrio e pode ser demonstrada pela seguinte equação:
A
Receita = Despesa
B
Receita – Passivo + Ativo - Despesa = 0
C
Ativo + Patrimônio Líquido = Passivo
D
Ativo + Passivo – Despesa + Receita = 0
E
Ativo + Despesa = Passivo + Patrimônio Líquido +
Receita
Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:
A
Em decorrência do caráter impositivo da proposta
orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, as
emendas do Poder Legislativo não são permitidas.
B
Apenas são autorizadas as emendas relacionadas a
erros ou omissões no texto da proposta orçamentária.
C
É facultativa a realização de audiências públicas
durante os processos de elaboração e discussão
dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
D
As emendas à lei orçamentária anual, durante o
processo de discussão e aprovação, devem ser
compatíveis com o plano plurianual e a lei de
diretrizes orçamentárias.
E
As emendas ao projeto de lei orçamentária anual
são permitidas, desde que indicados os recursos
orçamentários disponíveis decorrentes de anulações
de despesas de qualquer tipo de dotação.
Considere as afirmações abaixo.
I. Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Integrará o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores nominais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob a ótica da regulamentação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que
A
todas as afirmações estão corretas.
B
apenas as afirmações I e II estão corretas.
C
apenas as afirmações II e III estão corretas.
D
apenas as afirmações I e III estão corretas.
E
todas as afirmações estão incorretas.
A Constituição Federal NÃO impede
A
realizar despesa sem saldo na respectiva dotação
orçamentária.
B
vincular receita de impostos a toda e qualquer despesa.
C
abrir crédito especial sem prévia autorização legislativa.
D
transferência voluntária da União e Estados para
que os Municípios a utilizem em despesas de
pessoal.
E
utilizar empréstimos em despesas correntes, desde
que isso esteja autorizado mediante créditos suplementares
ou especiais com finalidade precisa, aprovados
pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
É exemplo de interferência passiva:
A
alienação de bens;
B
consumo de materiais;
C
empréstimos concedidos;
D
cancelamento de dívidas passivas;
E
repasse concedido.
Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
A
sua duração atual é de quatro anos.
B
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.
C
a elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.
D
os programas de governo e seus principais elementos constitutivos são objeto do PPA.
E
os valores a serem aplicados nos programas não constam do PPA por serem objeto da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Um dos resultados da aplicação do princípio contábil da entidade no setor público é a possibilidade de se delimitar com precisão o patrimônio de um determinado ente público. Assinale a opção em que o ente não é uma entidade contábil segundo as regras praticadas na contabilidade federal.
A
Programa de governo.
B
Unidade gestora/Gestão.
C
Órgão
D
Gestão, embora o seu uso esteja em extinção.
E
União.
O endividamento do setor público no Brasil é medido pelo
conceito de Necessidades de Financiamento do Setor
Público (NFSP), cuja definição correta é a que
corresponde
A
à dívida líquida do setor público, isto é, descontando-
se da dívida bruta os ativos financeiros em
poder do setor público federal.
B
ao endividamento do setor público não financeiro
junto ao sistema financeiro público e privado, descontados
os ativos reais da União, como as ações
de empresas estatais, recursos minerais, assim
como bens imóveis.
C
à variação do endividamento do setor público não
financeiro junto ao sistema financeiro público e
privado, ao setor privado não financeiro e ao resto
do mundo.
D
à variação do endividamento do setor público federal,
inclusive empresas estatais, junto ao sistema
financeiro público e privado, ao setor privado não
financeiro e ao resto do mundo.
E
à variação do endividamento do setor público, inclusive
o financeiro, junto ao sistema financeiro privado,
ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
Nas entidades de direito público, a dívida passiva compõe-se de
A
Dívida Flutuante e Dívida Fundada.
B
Dívida Fundada Interna e Dívida Fundada Externa.
C
Restos a Pagar, Dívida Flutuante e Serviço da
Dívida a Pagar.
D
Restos a Pagar e Operações de Crédito por Antecipação
de Receita Orçamentária (ARO).
E
Dívida Fundada e Serviço da Dívida a Pagar.
A contabilidade pública é obrigatória em
A
empresas públicas.
B
sociedades de economia mista.
C
autarquias e na Administração direta.
D
fundações regidas pelo direito privado.
E
empresas concessionárias de serviços públicos.
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