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Q78457
Teclas de Atalhos
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Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:
A
Em decorrência do caráter impositivo da proposta
orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, as
emendas do Poder Legislativo não são permitidas.
B
Apenas são autorizadas as emendas relacionadas a
erros ou omissões no texto da proposta orçamentária.
C
É facultativa a realização de audiências públicas
durante os processos de elaboração e discussão
dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
D
As emendas à lei orçamentária anual, durante o
processo de discussão e aprovação, devem ser
compatíveis com o plano plurianual e a lei de
diretrizes orçamentárias.
E
As emendas ao projeto de lei orçamentária anual
são permitidas, desde que indicados os recursos
orçamentários disponíveis decorrentes de anulações
de despesas de qualquer tipo de dotação.