Questões de Concurso sobre Elementos Introdutórios da Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir:

“A __________ é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

O dinheiro em caixa, dentro ativo é melhor classificado em qual destas contas (subgrupos)?

A Prefeitura Municipal de Manaus deverá descentralizar uma dotação orçamentária para um órgão setorial, contemplada diretamente no orçamento. Essa descentralização de créditos a ser realizada chama-se:

A apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis deve oferecer detalhes sobre as atividades e os programas, desenvolvidos pelas entidades públicas, de modo a subsidiar o processo de controle.

Em relação à agregação desse tipo de informação, é correto afirmar que:

São considerados como ativo imobilizado os bens tangíveis mantidos para o uso na produção ou para o fornecimento de bens ou serviços ou ainda aqueles de fins administrativos. São exemplos de bens imóveis

O exercício financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da Administração Pública. O exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto nos artigos 34 e 35 da Lei Federal n.^o 4.320/1964. Nesse sentido, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro as

Baseado nas Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnicas do Setor Público n. 16, julgue os itens abaixo entre verdadeiros(v) ou falsos (f), e ao final da questão escolha a sequência que espelhou suas melhores respostas.

I. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência;

II. As demonstrações contábeis de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto são consideradas demonstrações contábeis separadas;

III. Quando a entidade elaborar demonstrações contábeis separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas: ao custo; ao valor justo por meio do resultado; ou utilizando o método da equivalência patrimonial;

IV. Se a entidade escolher, de acordo com o item 24 da NBC TSP 18, mensurar seus investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto ao valor justo por meio do resultado, ela deve contabilizá-los da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.

Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragmento a seguir.

Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do(a) ___________________. Compete ao(à) __________________________controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.

Determinado órgão público fez um levantamento e verificou a ocorrência de uma série de despesas cujo fato gerador já tinha ocorrido, mas que não tinham sido empenhadas e, portanto, contabilizadas, por falta de orçamento e programação financeira. Neste caso, considerando a aplicação dos princípios contábeis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que:

Com relação às características da Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Nem todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.

II. Empresas públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.

III. Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica. IV. Empresas públicas cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União não estão obrigadas a seguir as regras de contabilidade pública.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Os fundos especiais podem adotar normas especiais de aplicação dos recursos públicos transferidos, desde que as normas gerais de contabilidade pública sejam observadas.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para fins orçamentários e de determinação dos devedores, a contabilidade pública deve ter o registro contábil das receitas patrimoniais, sendo necessária a fiscalização da sua efetivação.

II. O balanço patrimonial deve demonstrar o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

III. O balanço financeiro deve demonstrar a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária da entidade, sem referência aos saldos em espécie provenientes do exercício anterior ou aos que se transferem para o exercício seguinte.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmações seguintes:

I. Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

II. Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado.

III.A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa apresenta a correta definição de conta contábil.

A liberação financeira consiste no procedimento que tem por objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação do Estado perante terceiros.

Acerca da execução da Contabilidade Pública, analise as alternativas a seguir e coloque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Diante da legislação, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos são considerados despesas correntes.

( ) Exercício Financeiro é o período no qual as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento são executadas.

( ) Exercício de Competência é o período no qual às atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento são executadas.

( ) Serviços de terceiros não são considerados despesas correntes.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Os bens de uso comum, formados e mantidos com recursos públicos, compõem o patrimônio contábil dos órgãos e das entidades da Administração Pública.

A previsão da receita implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

A Parceria Público-Privada (PPP} é o contrato de prestação de serviços firmado pela Administração Pública e a iniciativa privada, tendo por objeto a implantação e a oferta de empreendimento destinado à fruição direta ou indireta da coletividade, incumbindo-se a iniciativa privada da sua estruturação, financiamento, execução, conservação e operação. Nos contratos de PPPs, o poder público assume obrigação de pagamentos periódicos e de longo prazo a um parceiro privado pela prestação de determinado serviço. Para assegurar o cumprimento desses pagamentos, é necessário constituir uma garantia financeira. Nesse sentido, assinale a contabilização da execução de uma garantia, no órgão público, em um contrato de PPP.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Deve haver controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes ou de contratos em que a Administração Pública for parte.

II. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos deve ser realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

III. O ativo financeiro deve compreender os créditos e os valores realizáveis, independentemente da autorização orçamentária e os valores numerários.

Marque a alternativa CORRETA: