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Questões de Concurso sobre Elaboração do Balanço Orçamentário
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Um agente de controle interno está buscando a demonstração contábil aplicada ao setor público, que apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
Nesse caso, o agente de controle interno deve buscar:
A
O balanço orçamentário.
B
O balanço patrimonial.
C
O balanço financeiro.
D
A demonstração das variações patrimoniais.
E
A demonstração do resultado do exercício.
Considerando o conceito de orçamento público e sua relação com a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta:
A
O orçamento público e a contabilidade pública possuem o mesmo objeto, pois ambos se limitam a demonstrar se as receitas arrecadadas foram suficientes para pagar as despesas empenhadas.
B
A aprovação da Lei Orçamentária Anual dispensa o registro contábil patrimonial dos fatos administrativos, pois as informações relevantes para o controle público já estão demonstradas na previsão da receita e na fixação da despesa.
C
O orçamento público é instrumento de planejamento, autorização e controle da arrecadação de receitas e da realização de despesas, enquanto a contabilidade aplicada ao setor público também evidencia a situação patrimonial, as variações patrimoniais e outros aspectos da gestão pública.
D
A contabilidade aplicada ao setor público tem por finalidade substituir o orçamento público, registrando apenas os fatos financeiros que resultem em entrada ou saída efetiva de caixa no exercício.
A Câmara Municipal, como órgão integrante da administração pública municipal, deve elaborar e publicar suas demonstrações contábeis de acordo com as normas aplicáveis ao setor público. Considerando especificamente os demonstrativos denominados “Balanços”, assinale a alternativa correta:
A
Devem ser elaborados e publicados o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial.
B
Devem ser elaborados e publicados o Balanço Fiscal, o Balanço Legislativo e o Balanço Patrimonial.
C
Devem ser elaborados e publicados o Balanço Orçamentário, o Balanço Tributário e o Balanço Econômico.
D
Devem ser elaborados e publicados o Balanço Financeiro, o Balanço de Custos e o Balanço de Gestão Fiscal.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IDEAP - IDEAP
Ao iniciar a preparação do orçamento do exercício seguinte, determinada Administração realizou o levantamento das necessidades dos órgãos, definiu prioridades e elaborou a proposta orçamentária. Após sua apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, o orçamento passou à execução, acompanhada durante o exercício, com posterior avaliação dos resultados e controle da aplicação dos recursos.
Considerando o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
O ciclo orçamentário encerra-se com a aprovação da LOA, pois sua execução constitui atividade financeira independente do processo orçamentário.
B
A elaboração da proposta e a execução do orçamento integram o ciclo orçamentário, mas sua apreciação pelo Poder Legislativo constitui procedimento externo a esse ciclo.
C
O controle e a avaliação dos resultados somente integram novo ciclo orçamentário quando realizados após o encerramento integral do exercício financeiro.
D
O ciclo orçamentário compreende um processo que não se limita à elaboração e aprovação do orçamento, abrangendo também sua execução e as atividades de controle e avaliação.
A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve ser considerada para fins de apuração do saldo da dotação orçamentária quando da elaboração do Balanço Orçamentário:
A
Créditos adicionais suplementares abertos.
B
Previsão da receita atualizada.
C
Valores empenhados.
D
Dotação inicial.
E
Anulação de dotação.
Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre essa demonstração contábil, julgue os itens a seguir:
I.Evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
II.É elaborado utilizando-se as classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
III.No Balanço Orçamentário, o equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada é verificado confrontando-se o total da dotação atualizada com a soma da previsão atualizada e dos saldos de exercícios anteriores.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
O Balanço Orçamentário desempenha um papel fundamental na transparência da gestão fiscal para a tomada de decisão. Acerca desse tema, analise as asserções a seguir:
I. O Balanço Orçamentário dispõe as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
PORQUE
II. O superávit financeiro de exercícios anteriores constitui uma disponibilidade para utilização, mas não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do exercício de referência que integra o cálculo do resultado orçamentário.
A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a elaboração do Balanço Orçamentário deverá utilizar as seguintes classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
A
Classe 5 - Grupo 2 e Classe 6 - Grupo 2.
B
Classe 1 - Grupo 2 e Classe 2 - Grupo 2.
C
Classe 5 - Grupo 2, Classe 6 - Grupo 2, Classe 7 - Grupo 2 e Classe 8 - Grupo 2.
D
Classe 5 - Grupo 1 e Classe 6 - Grupo 1.
Considerando as normas gerais de Direito Financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, aplicáveis à elaboração e ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
A
O balanço orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
B
O balanço financeiro evidencia exclusivamente a movimentação das disponibilidades de caixa, não abrangendo ingressos e dispêndios extraorçamentários.
C
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a contabilidade pública deve registrar apenas os atos e os fatos decorrentes da execução orçamentária, não abrangendo os efeitos patrimoniais.
D
A classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964 limita-se ao agrupamento por categoria econômica, não contemplando elementos ou outros níveis de detalhamento.
Previsto desde a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre o Balanço Orçamentário e suas disposições nas legislações vigentes, julgue os itens a seguir:
I. Além do Quadro Principal do Balanço Orçamentário, compõem sua publicação o Quadro do Superávit/Déficit Financeiro e o Quadro das Contas de Compensação.
II. O Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
III. No Balanço Orçamentário, as receitas são detalhadas por categoria econômica e espécie, enquanto as despesas, por categoria econômica e modalidade de aplicação.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
I e III, apenas.
Considerando as IPCs 06 e 07 em suas versões atualizadas, assinale a alternativa que representa corretamente a classificação ou o tratamento de eventos no balanço orçamentário e no balanço financeiro, segundo as metodologias atualizadas.
A
No balanço orçamentário, os créditos adicionais por anulação de dotação não impactam o total da despesa orçamentária autorizada, uma vez que não representam ingresso de novos recursos.
B
No balanço financeiro, o superávit financeiro é evidenciado como saldo positivo entre receitas e despesas orçamentárias, devendo ser apurado com base no regime de competência.
C
No balanço orçamentário, os restos a pagar pagos no exercício corrente devem ser considerados na coluna “Despesas Realizadas”, pois representam execução orçamentária do exercício anterior.
D
O balanço financeiro deve evidenciar, em contas distintas, os ingressos extraorçamentários classificados como Receitas de Serviços e Rendimentos de Aplicações Financeiras.
E
O balanço orçamentário deve evidenciar, na coluna “Despesas Empenhadas”, os valores liquidados no exercício anterior, mas pagos no exercício corrente.
A elaboração do orçamento de uma entidade requer a utilização de estimativas que servirão de base para a apresentação do balanço patrimonial e da demonstração de resultado do exercício com valores projetados para o futuro.
C
Certo
E
Errado
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas a seguir sobre o Balanço Orçamentário:
I. O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas previstas em confronto com as realizadas e as despesas fixadas em confronto com as executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
II. O resultado orçamentário é apurado pela diferença entre a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária empenhada, conforme o regime orçamentário.
III. O Balanço Orçamentário é de elaboração obrigatória para todos os entes da Federação e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive fundos e consórcios públicos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O balanço orçamentário será elaborado utilizando‑se as classes 1, 2, 3 e 4 do Plano de Contas ao Setor Público (PCASP).
C
Certo
E
Errado
Durante o processo orçamentário do CRM‑ES para o exercício de 2025, o setor contábil elaborou e encaminhou a proposta da lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, conforme os prazos legais.
Com base nessa situação hipotética e no ciclo orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, as atividades descritas correspondem à fase de
A
previsão da receita pública.
B
elaboração da proposta orçamentária.
C
execução orçamentária.
D
controle externo orçamentário.
E
avaliação de resultados fiscais.
Sobre o Balanço Orçamentário, a apresentação das receitas e despesas será feita, conforme a classificação por natureza, no
A
quadro das receitas e despesas orçamentárias.
B
quadro da execução dos restos a pagar não processados.
C
quadro da execução dos restos a pagar processados.
D
quadro principal.
O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Ao se comparar o segundo e o terceiro quadros, nota-se que, no Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, não há
A
a coluna “Pagos”.
B
a coluna “Liquidados”.
C
a coluna “Cancelados”.
D
a diferenciação entre as despesas correntes e as de capital.
E
o valor dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.
A estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário é organizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em três quadros, visando a uma apresentação mais detalhada e transparente da execução orçamentária.
Em decorrência disso, a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar:
A
o montante de créditos adicionais abertos no exercício por tipo e fonte de recursos;
B
o montante de despesas correntes discricionárias executadas no exercício;
C
o percentual das receitas lançadas no exercício que foram efetivamente arrecadadas;
D
o superávit financeiro utilizado e valores relativos à reabertura de créditos adicionais;
E
os valores executados de restos a pagar processados no exercício.
Na gestão do Prefeito Silva, foi identificado que o Balanço Financeiro do município apresentou discrepâncias significativas entre as receitas e despesas registradas. A auditoria revelou problemas na classificação de receitas, falhas no registro de despesas e uso inadequado de créditos adicionais. Assinale a alternativa que não representa uma medida adequada para corrigir essas discrepâncias.
A
Revisão e reclassificação das receitas e despesas de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
B
Implementação de um sistema de controle interno mais robusto para monitoramento constante das transações financeiras.
C
Aumento da emissão de créditos adicionais para cobrir as discrepâncias temporárias entre receitas e despesas.
D
Fortalecimento das práticas de governança e accountability através de auditorias regulares e relatórios transparentes.
Em relação a Demonstrações Contábeis, segundo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir.
I. O Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência.
II. O Balanço Financeiro demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, atualizada para o exercício, a receita realizada, bem como o saldo, que corresponde ao excesso de arrecadação, e também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
III. Demonstração do Fluxo de Caixa apresenta as entradas e saídas de recursos e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento, identifica também as fontes de geração dos fluxos de entrada financeira, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo final dos recursos na data das demonstrações contábeis.
IV. Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Está correto o que se afirma em
A
II e IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
III e IV.
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