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O Balanço Orçamentário desempenha um papel fundamental na transparência da gestão fiscal para a tomada de decisão. Acerca desse tema, analise as asserções a seguir:
I. O Balanço Orçamentário dispõe as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
PORQUE
II. O superávit financeiro de exercícios anteriores constitui uma disponibilidade para utilização, mas não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do exercício de referência que integra o cálculo do resultado orçamentário.
A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.