Questões de Concurso sobre Princípio da Competência

 
 
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Historicamente pautada por resoluções específicas, a prática contábil no Brasil consolidou princípios fundamentais que orientam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos fatos patrimoniais. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA.


A

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento correspondente.


B

O Princípio da Oportunidade estabelece que os registros contábeis devem ser realizados quando os valores financeiros correspondentes tiverem sido efetivamente recebidos ou pagos pela entidade.


C

O Princípio da Entidade determina que a escrituração contábil da empresa e de seus sócios pode ser realizada em conjunto, desde que haja autorização expressa dos titulares e a documentação esteja devidamente organizada.


D

O Princípio da Prudência determina que, em situações de igual razoabilidade entre dois valores para o mesmo elemento patrimonial, o contador deve escolher o que resulte em maior ativo ou menor passivo para a entidade.


E

O Princípio da Continuidade dispensa a entidade de avaliar seus ativos com base no pressuposto de continuação das atividades quando há incerteza sobre a manutenção futura das operações.

Avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas.


I. a contabilidade pública adota o regime de competência para o reconhecimento das receitas e despesas;


Porque


II. no regime de competência, as receitas são reconhecidas quando arrecadadas e as despesas quando pagas.


Assinale a opção CORRETA:


A

as afirmações I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta para a I.


B

as afirmações I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.


C

a afirmação I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


D

a afirmação I é uma proposição falsa e e a II é uma proposição verdadeira.


E

as afirmações I e II são proposições falsas.

No setor público, o registro contábil de uma despesa de pessoal no mês de sua ocorrência, independentemente de seu pagamento efetivo, atende ao Princípio da:


A

Entidade.


B

Prudência.


C

Oportunidade.


D

Continuidade.


E

Competência.

Em relação aos regimes de caixa e competência, conforme os princípios contábeis e a harmonização com os padrões internacionais, assinale a alternativa CORRETA.


A

No regime de caixa, a receita deve ser reconhecida no momento em que é gerada, ainda que o recebimento ocorra em período distinto, desde que os benefícios econômicos futuros possam ser estimados com confiabilidade.


B

O regime de competência impede o reconhecimento de obrigações que não tenham sido liquidadas financeiramente, já que a essência econômica das transações depende da saída efetiva de dinheiro.


C

O regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem os correspondentes fatos geradores, mesmo sem movimentação financeira, o que permite representar direitos e obrigações que ainda não impactaram o caixa.


D

No setor público, tanto a receita como a despesa orçamentária devem ser reconhecidas integralmente pelo regime de competência pleno, conforme determinação expressa da Lei 4.320/1964.

Os entes públicos brasileiros adotaram, nos últimos anos, práticas de harmonização contábil alinhadas aos padrões internacionais (IPSAS/IFRS). Essa mudança busca maior transparência, comparabilidade e aderência às boas práticas internacionais de prestação de contas. Sobre esse contexto, analise abaixo:


Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os princípios contábeis e normas internacionais de contabilidade (IFRS), com enfoque em suas aplicações no setor público.


(__)O regime de competência é obrigatório para registro patrimonial na contabilidade pública, mesmo quando o recebimento ou pagamento ocorra em exercício diferente.

(__)O regime de caixa substitui o regime de competência na apuração patrimonial, devendo ser usado isoladamente.

(__)A adoção dos padrões internacionais elimina a necessidade de registro de passivos contingentes.

(__)O princípio da continuidade não se aplica ao setor público, pois não há risco de encerramento de atividades.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V, F, F, F.


B

V, V, V, V.


C

V, F, V, F.


D

F, F, F, F.

A conciliação bancária é um procedimento essencial na gestão financeira pública e privada, pois permite identificar diferenças entre os registros contábeis e os extratos bancários, garantindo que os lançamentos estejam corretos e atualizados.


Esse procedimento contribui diretamente para o fiel cumprimento de qual princípio contábil?


A

Princípio principal.


B

Princípio da prudência.


C

Princípio da competência.


D

Princípio da continuidade.


E

Princípio da entidade.

Os princípios contábeis orientam a escrituração e elaboração de demonstrativos na administração pública, garantindo uniformidade e transparência. Considerando princípios contábeis públicos, analise as afirmativas a seguir.


I.O princípio da competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento efetivo, sendo na contabilidade pública a receita reconhecida no regime de caixa (arrecadação) e despesa no regime de competência (empenho).

II.O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade, distinguindo patrimônio público do patrimônio particular dos agentes públicos, vedando confusão patrimonial.

III.O princípio da continuidade pressupõe que a entidade pública continuará operando normalmente, não havendo intenção de liquidá-la, justificando avaliação de ativos pelo custo histórico e depreciação ao longo da vida útil.


Está correto o que se afirma em:


A

II apenas.


B

I e III apenas.


C

I e II apenas.


D

I, II e III.

Na administração pública, os princípios contábeis orientam a atuação dos profissionais responsáveis pela prestação de contas dos atos da gestão. Com base nos princípios fundamentais de contabilidade aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta.


A

O princípio da prudência deve ser aplicado apenas nos casos em que houver certeza quanto a perdas futuras, evitando a inclusão de incertezas nas demonstrações públicas.


B

Em razão da ênfase no legalismo do modelo tradicional, o princípio da oportunidade pode ser relativizado quando o registro tempestivo contrariar a conveniência política da divulgação.


C

A observância do princípio da competência é obrigatória mesmo em um ambiente rigidamente legalista, pois assegura o reconhecimento das variações patrimoniais no momento de sua ocorrência, independentemente do efetivo recebimento ou pagamento.


D

O princípio da entidade é dispensável na contabilidade pública, uma vez que os entes da federação são indivisíveis do ponto de vista jurídico-administrativo.

Sobre os princípios contábeis aplicados ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O princípio do conservadorismo fidedigno pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro, considerando a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio que levam a essas circunstâncias.


B

O registro pelo valor original como base de valor determina que os componentes do patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional, e as bases de mensuração poderão ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas.


C

Pelo princípio da competência, os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independente do recebimento e pagamento.


D

O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.


E

O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial para diferenciar o que é particular no universo dos patrimônios existentes.

À luz das diretrizes do PCASP e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa que representa corretamente a aplicação de um princípio contábil essencial aos registros contábeis das entidades públicas.


A

O princípio da competência determina que as variações patrimoniais devem ser reconhecidas no momento em que ocorrem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, o que assegura a adequada mensuração do resultado patrimonial da entidade pública.


B

O princípio da entidade, no setor público, permite a consolidação dos registros contábeis de diversos entes federativos, desde que compartilhem a mesma base legal de arrecadação tributária.


C

O princípio da continuidade é aplicável exclusivamente a entes com fins lucrativos e, por isso, é dispensado nas entidades da administração pública direta e indireta.


D

A observância do princípio da oportunidade no setor público exige o registro apenas de eventos que produzam efeitos orçamentários imediatos, assegurando controle tempestivo da execução orçamentária.

Uma entidade do setor público vende um produto que inclui um valor identificável para serviços subsequentes. O valor é diferido e reconhecido como variação patrimonial aumentativa no exercício em que o serviço é executado.


O reconhecimento está de acordo com


A

a relevância.


B

a materialidade.


C

a tempestividade.


D

o regime de caixa.


E

o regime de competência.

Assinale a opção que indica a apropriação do montante relacionado às férias e ao abono constitucional dos funcionários de uma entidade do setor público, de acordo com o regime de competência.


A

Reconhecimento mensal de uma diminuição no ativo e um aumento no passivo correspondente, representando 1/12 do montante.


B

Reconhecimento mensal de uma variação patrimonial diminutiva e uma diminuição no ativo correspondente, representando 1/12 do montante.


C

Reconhecimento mensal de uma variação patrimonial diminutiva e um aumento no passivo correspondente, representando 1/12 do montante.


D

Reconhecimento anual, ao final do período, de uma variação patrimonial diminutiva e uma diminuição no ativo correspondente, representando a totalidade do montante.


E

Reconhecimento anual, ao final do período, de uma variação patrimonial diminutiva e um aumento no passivo correspondente, representando a totalidade do montante.

Leia as afirmativas abaixo a respeito dos princípios contábeis aplicados ao setor público.

I. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

II. As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

III. O Princípio da competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da oportunidade.

IV. O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.

Estão corretas as afirmativas:


A

II e IV, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II, III e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbito da atividade tributária.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da competência na contabilidade pública:


A

O princípio da competência determina que as receitas e despesas sejam registradas apenas quando houver pagamento ou recebimento em dinheiro.


B

O princípio da competência determina que as receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente do pagamento ou recebimento.


C

O princípio da competência é aplicado apenas na contabilidade privada.


D

O princípio da competência permite o registro de despesas futuras no exercício corrente.


E

O princípio da competência não é obrigatório na contabilidade pública.

O orçamento público deve ser estabelecido seguindo determinados princípios normatizados. Assinale a alternativa correspondente ao princípio orçamentário onde o orçamento tem vigência limitada a um exercício financeiro:


A

Princípio da valia.


B

Princípio da clareza.


C

Princípio do equilíbrio.


D

Princípio da anualidade.

O princípio da contabilidade que menciona que as receitas e as despesas realizadas em um exercício não podem ser misturadas às despesas e receitas realizadas em outros exercícios, chama-se de princípio:


A

Do FEFO.


B

Do fluxo de caixa.


C

Do caixa.


D

Da competência.

Sobre os princípios orçamentários descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que obriga o registro de receitas e despesas na Lei do Orçamento Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.


A

Legalidade


B

Competência


C

Exclusividade


D

Transparência


E

Orçamento bruto

Observe o texto abaixo:


De acordo com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a ________ é um princípio, que assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, garantindo que as ações governamentais tragam o máximo benefício à sociedade.


Assinale a alternativa cujo termo preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.


A

Legalidade


B

Moralidade


C

Eficiência


D

Transparência


E

Economicidade

No campo da contabilidade governamental, diferentes regimes contábeis são aplicados de acordo com a natureza das operações e dos registros. Nesse sentido, a alternativa que melhor define o regime de competência aplicado nas contabilidades governamentais é:


A

registra as receitas e despesas no momento de seu recebimento ou pagamento efetivo;


B

considera as transações no momento em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento;


C

aplica-se exclusivamente para o registro de operações de crédito;


D

é utilizado somente para transações financeiras internacionais;


E

foca na avaliação de desempenho operacional, ignorando transações financeiras.

 
 
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