Como se denomina o principio que demonstra que as despesas são atribuídas aos períodos de acordo com as receitas a que se referem, isto e, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são pagas em dinheiro?
O princípio da competência aplica-se parcialmente ao setor
público, devido aos fatos denominados permutativos e
modificativos, que implicam as alterações qualitativas e
quantitativas das transações.
Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser
contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser
evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o
princípio da anualidade, complementarmente ao registro
patrimonial das receitas e das despesas públicas.
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