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A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de
oportunidade.
caixa.
base modificada.
orçamento.
competência.
Os Princípios de Contabilidade são as verdadeiras normas gerais delimitadoras da aplicação da Ciência Contábil. Se não existissem, cada entidade poderia adotar forma própria de registrar os fatos contábeis, tornando impossível a correta mensuração da riqueza patrimonial, necessária à defesa dos interesses da coletividade, dos particulares e dos próprios sócios e acionistas. Qual princípio obriga a Contabilidade a reconhecer a receita, no momento da emissão de seu documento fiscal, independentemente de seu recebimento?
Princípio da Competência
Princípio da Entidade
Princípio da Continuidade
Princípio da Oportunidade
A contabilidade pública utilizada no Brasil passa por diversas alterações, sobretudo quanto ao aspecto patrimonialista, considerando o advento da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Pública. Entre tais convergências, destaca -se, no regime da contabilidade adotado,
o caixa.
a competência.
o recebimento.
o administrativo.
As receitas, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas como regime
patrimonial.
de caixa.
de competência.
orçamentário.
Onde se aplica o Regime de Competência no Setor Público?
Para as Receitas.
Para as Despesas.
Para os Itens do Ativo.
Para os Itens do Passivo.
No que se refere ao regime de competência, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- A adoção do regime de competência no setor público é essencial à melhoria da qualidade da informação e à transparência, sendo um requisito fundamental para a implantação dos sistemas de apuração de custos e de avaliação de desempenho da ação governamental.
II- Segundo a LRF (Art. 50, inciso II), a despesa e a assunção de compromisso serão registradas, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
III- O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) apresenta uma estrutura de classes que permite o registro e a evidenciação contábil dos atos e fatos, tanto pelo regime de competência, quanto pelo regime caixa, que reconhece a receita pela arrecadação e a despesa no momento do empenho.
IV- Segundo o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime misto para o ingresso das receitas públicas.
Assinale a resposta correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Assinale a alternativa que preenche o texto corretamente.
Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o _____________, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.
da entidade
do custo histórico como base de valor
de caixa
da competência
da uniformidade
O princípio contábil da competência é evidenciado no reconhecimento da receita:
de capital – operações de crédito orçamentário.
orçamentária.
dívida ativa – recebimento.
extraorçamentária.
efetiva.
“Princípio que determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Tal princípio pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas e tem aplicação integral no setor público nos termos da Lei nº 4.210/64.” Trata-se do seguinte princípio:
Entidade.
Continuidade.
Competência.
Registro pelo valor original.
O que pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas?
Administração financeira.
Princípio da competência.
Passivos contingentes.
Demonstrações contábeis.
Balanço patrimonial.
Qual o regime contábil adotado no Brasil pela contabilidade pública?
De caixa para despesas com regime misto para receita.
De caixa para despesas com regime de competência para despesas.
De caixa para receitas com regime de competência para despesas.
De caixa para receitas com regime misto para receitas.
Misto para despesas e receitas.
“Os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público espelham a ideologia de determinado sistema, seus postulados básicos e seus fins. Nesse contexto, o Princípio que determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento, é definido como Princípio do(a):
Prudência.
Competência.
Oportunidade.
Registro pelo Valor Original.
O Princípio da ____________ determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais resultantes da observância do princípio da ________. A alternativa que preenche corretamente as lacunas vazias na respectiva ordem é:
Continuidade e Competência.
Entidade e Oportunidade.
Atualização Monetária e Oportunidade.
Atualização Monetária e Continuidade.
Competência e Oportunidade.
O princípio que pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas é o da
oportunidade.
entidade.
competência.
prudência.
O princípio da competência é pacífica e universalmente adotado pela contabilidade. Na contabilidade governamental, entretanto, no Brasil, adota-se um regime misto, como deflui do artigo da Lei no 4.320/64, pois pertencem ao exercício financeiro:
as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
as receitas de capital decorrentes de bens imóveis, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio.
todas as operações de crédito e respectivas despesas.
o resultado operacional e financeiro.
Vários são os princípios que norteiam regras para a contabilização das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial. O princípio que trata sobre a necessidade das variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para a sua ocorrência, e o princípio que pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas, são, respectivamente,
Oportunidade e Competência.
Integralidade e Universalidade.
Orçamento Bruto e Oportunidade.
Universalidade e Competência.
Em atendimento aos princípios contábeis da competência e da oportunidade, deve haver o reconhecimento da receita orçamentária em função do fato gerador, independentemente do momento de sua arrecadação.
Certo
Errado
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ararazul, para fins de cumprimento do limite constitucional de aplicação em Ações e Serviços Públicos em Saúde, realizou, ao final do exercício de 2014, o empenho da despesa de pessoal referente ao salário dos médicos de janeiro do exercício seguinte. Considerando esse empenhamento, o setor contábil não realizou a provisão para salários a pagar sob o enfoque patrimonial.
entidade;
anualidade;
transparência;
competência;
registro pelo valor original.