Questões de Concurso sobre Princípio da Competência

No campo da contabilidade governamental, diferentes regimes contábeis são aplicados de acordo com a natureza das operações e dos registros. Nesse sentido, a alternativa que melhor define o regime de competência aplicado nas contabilidades governamentais é:

Na Prefeitura de uma cidade do estado do Maranhão, a equipe do departamento financeiro estava realizando um treinamento sobre os princípios da Lei nº 4.320/1964. Os participantes foram desafiados a identificar corretamente os regimes de escrituração adotados para registrar a contabilidade orçamentária municipal, em linha com o preceito legal de que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. As opções corretamente apresentadas foram:

A contabilidade por competência é um princípio fundamental na administração pública. Sobre esse princípio, analise as assertivas:

I. As receitas são reconhecidas somente quando recebidas em caixa.

II. As despesas são reconhecidas apenas quando pagas.

III. As receitas e despesas são reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Pelo princípio da competência as receitas devem ser reconhecidas:

O princípio fundamental da Contabilidade Pública que garante a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos é o:

Os princípios da contabilidade são compostos de teorias e normas que de maneira geral delimitam a aplicação do ramo de ciências contábeis. Assinale a alternativa que contém um dos princípios da contabilidade o qual estabelece que as receitas e despesas precisam ser documentadas no período que ocorreram, ainda que, os pagamentos tenham sido efetivados em outro período.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição), os princípios orçamentários são diretrizes essenciais que buscam conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse sentido, a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, são exceções ao princípio:

O exercício da contabilidade, sobretudo na gestão pública, requer a observância dos princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Assinale a alternativa que apresenta o princípio caracterizado por determinar que as relações das transações e eventos complementares sejam reconhecidos nos períodos a que se destinam, independentemente do recebimento do pagamento, pressupondo a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correspondentes:

Com relação ao princípio da competência, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto da despesa incorrida.

O princípio da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos:

Assinale a alternativa correta quanto ao regime de competência da Receita Pública.

O enfoque contábil estabelece que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de seu recebimento ou pagamento. Do enfoque contábil resulta a avaliação integral e completa do patrimônio público, vez que sua utilização pressupõe das receitas quando nasce o crédito tributário mediante lançamento tributário efetuado pelo órgão público, seja no lançamento direto, como é o caso do IPTU, IPVA, Taxa de Incêndio; na autuação fiscal ou no parcelamento de créditos fiscais concedidos aos contribuintes. Essa situação é ancorada pelo Princípio da:

A receita orçamentária, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida pelo regime de:

Dadas as afirmativas sobre Contabilidade Pública,

-

I. O campo de aplicação abrange fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.

II. O regime orçamentário utilizado pela contabilidade pública é base para a determinação das variações quantitativas no patrimônio líquido, independentes ou resultantes da execução orçamentária.

III. Para o adequado reconhecimento da composição patrimonial, a Contabilidade Pública aplica o regime de competência.

-

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Analise as afirmativas a seguir sobre a apresentação das demonstrações contábeis e sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Em seguida, tomando como base os preceitos da NBC TG 26 e da NBC TG Estrutura Conceitual, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente. O desempenho financeiro é refletido pela contabilização pelo regime de competência.

( ) Quando o regime de caixa é utilizado para a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, os itens devem ser reconhecidos como ativos, passivos, receitas e despesas (elementos das demonstrações contábeis) quando satisfazem às definições e aos critérios de reconhecimento para esses elementos. Os efeitos das transações, quando contabilizados por esse regime, alteram o patrimônio líquido.

( ) A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência. A informação sobre fluxos de caixa proporciona aos usuários dessas demonstrações uma base para avaliar a capacidade da entidade para gerar caixa e as suas necessidades para utilizar esses fluxos de caixa.

( ) O conjunto das demonstrações contábeis deve representar apropriadamente a situação financeira, o desempenho operacional e as entradas e saídas de recursos da entidade. A representação adequada dos fatos contábeis exige a representação fidedigna das transações, de acordo com os critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas, com base nos regimes de competência e de caixa.

Assinale a sequência correta.

O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente. Neste sentido, aponte a alternativa que NÃO corresponde a uma despesa ou receita para o exercício de 2021.

Sobre o Regime de Competência:

I - Aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a data que acontecem e não quando recebidos ou pagos.

||- Pelo regime de competência toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício, embora já empenhadas.

III - O registro das receitas acontece no período em que as transações com terceiros foram realizadas, sendo que o reconhecimento ocorre no dia em que o contrato foi firmado.

IV - O registro das despesas acontece quando os valores que constam como ativos deixam de existir.

Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) iten(s):

Determinado órgão público fez um levantamento e verificou a ocorrência de uma série de despesas cujo fato gerador já tinha ocorrido, mas que não tinham sido empenhadas e, portanto, contabilizadas, por falta de orçamento e programação financeira. Neste caso, considerando a aplicação dos princípios contábeis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que:

Que regimes adotam a tesouraria e a controladoria dentro da administração financeira, no que se referem ao reconhecimento das receitas e despesas, respectivamente?

Os regimes de contabilidade praticados no Brasil são Caixa, Misto e Competência. A Administração Pública tem como conceito do regime de competência o seguinte: