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As normas gerais de direito financeiro foram estabelecidas visando o controle dos orçam...
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Q3168046
Teclas de Atalhos
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As normas gerais de direito financeiro foram estabelecidas visando o controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa correspondente as normas gerais do direito financeiro no Brasil:
A
Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei nº 5.172/66.
C
Lei nº 5.172/66 e o Código Tributário Nacional.
D
Lei nº 1.810/97 e Lei nº 5.172/66.