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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Em até quantos dias após o encerramento de cada bimestre, o Poder Executivo deve publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 3º?
A
120 dias
B
90 dias
C
60 dias
D
30 dias
E
180 dias
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 abrange
todos os Poderes e o Ministério Público, sendo publicado até trinta dias após o encerramento de cada
A
quadrimestre.
B
bimestre.
C
trimestre.
D
semestre.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório
A
de Gestão Fiscal deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre.
B
Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada
trimestre.
C
Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da despesa total com pessoal,
distinguindo a com inativos e pensionistas.
D
Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da execução das despesas por
função e subfunção.
E
de Gestão Fiscal deve conter, entre outros itens, demonstrativo dos resultados nominal e primário.
Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa correta.
A
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter, no último bimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
B
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário.
C
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e deverá estar acompanhado, também, da apuração da Receita Corrente Líquida na forma da lei.
Assinale a única alternativa NÃO apresenta uma informação que deve consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
A
Demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.
B
Apuração da receita corrente líquida.
C
Resultados nominal e primário.
D
Verificação do limite das operações de crédito.
E
Balanço Orçamentário.
Um objetivo do acompanhamento da execução orçamentária
é monitorar o processo de cumprimento das metas de superávit
primário.
C
Certo
E
Errado
Entre os demonstrativos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclui-se o Demonstrativo do Resultado Nominal, que deve conter:
A
a variação da dívida fiscal líquida, apurada pela variação do endividamento bruto num determinado período;
B
a dívida consolidada líquida que corresponde ao saldo da dívida consolidada, adicionada das Garantias e Contragarantias, deduzida do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros, líquido dos Restos a Pagar Processados;
C
o valor relativo à meta do Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO, e o cálculo da Dívida Fiscal Líquida Previdenciária do Regime Previdenciário;
D
o montante total apurado das obrigações financeiras, das dívidas mobiliária, contratual e outras dívidas, incluindo as intraorçamentárias;
E
os haveres financeiros, dentre os quais os créditos tributários reconhecidos segundo o regime de competência, os valores inscritos em Dívida Ativa, e outros valores que representem créditos a receber, deduzindo a Dívida Consolidada.
A legislação brasileira estabelece limitações e vedações aos Gestores Públicos no que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal. Além da transparência que deve ser dada aos instrumentos de controle, algumas informações obrigatórias devem constar nas leis e demonstrativos elaborados. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere aos instrumentos de controle da gestão fiscal dos Entes Públicos:
A
A evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos deverá constar no plano plurianual.
B
Devem constar na lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais, bem como critérios e forma de limitação de empenho.
C
O balanço orçamentário e a apuração da receita corrente líquida serão apresentados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
E
O comparativo dos limites previstos na legislação para despesa total com pessoal e concessão de garantias serão apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.
Entre os demonstrativos financeiros aplicados ao setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um deles como elemento obrigatoriamente integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
A
Balanço Orçamentário.
B
Balanço Financeiro.
C
Balanço Patrimonial.
D
Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
Demonstração do Resultado do Exercício.
A Prefeitura de Semírades, devido a problemas estruturais em seu sistema informatizado, deixou de publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2015. Na ausência de divulgação do RREO, o Município ficará proibido de:
A
estabelecer convênios com organizações sociais para ações de transporte público;
B
receber transferências constitucionais, exceto se relativas a ações de educação e saúde;
C
realizar concurso público;
D
contratar operação de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
E
desafetar um imóvel público.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
O demonstrativo da contabilidade pública, que a Lei Complementar n° 101/00, estabelece que deva ser elaborado publicado bimestralmente é o (a):
A
Balanço Financeiro.
B
Balanço Orçamentário.
C
Balanço Patrimonial.
D
Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
A execução orçamentária do exercício inicia-se em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Segundo a Lei
Complementar no 101/2000, o relatório resumido da execução orçamentária de cada exercício será
A
publicado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Administração indireta, até
30 dias após o encerramento de cada bimestre, com aprovação do controle interno.
B
publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, abrangerá todos os Poderes e o
Ministério Público, e demonstrará, entre outros, a execução das despesas por função e subfunção.
C
elaborado pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, publicado após o encerramento de cada
quadrimestre, e acompanhado da apuração da Receita Corrente Líquida e dos Restos a Pagar detalhado por Poder e órgão.
D
elaborado pelo Poder Executivo, publicado ao final de cada bimestre, após aprovação do controle interno, abrangerá todos
os órgãos e entidades da Administração direta e indireta e demonstrará as receitas e despesas realizadas.
E
elaborado pelo controle interno de cada Poder, publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, e
acompanhado do demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação e do cronograma de desembolsos.
O demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão de seu desempenho até o final do exercício, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações,
A
integra o Relatório de Gestão Fiscal.
B
acompanha o Balanço Financeiro.
C
integra o Balanço Orçamentário.
D
acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
E
integra a Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que deve acompanhar o Relatório Resumido?
A
Demonstrativo da execução da receita.
B
Demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário.
C
Demonstrativo da execução da despesa.
D
Demonstrativo das receitas por fonte.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será acompanhado dos seguintes demonstrativos, EXCETO:
A
apuração da receita corrente líquida.
B
receitas e despesas previdenciárias.
C
resultados nominal e primário.
D
Restos a Pagar, detalhado, por Poder e órgão.
E
comparativo com os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
Conforme o art. 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os demonstrativos relativos a, EXCETO:
A
Apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho de cada semestre.
B
Despesas com juros.
C
Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, da LRF, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
D
Resultados nominal e primário.
Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO previsto no art. 52 da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as assertivas abaixo:
I. Abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.
II. Será publicado até noventa dias após o encerramento de cada bimestre.
III. Será composto pelo balanço financeiro.
IV. Serão evidenciadas as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
V. Serão evidenciadas despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B
Apenas as alternativas I, IV e V estão corretas.
C
Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá:
A
Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
B
Poder Executivo, Ministério Público e Judiciário
C
Poder Executivo e Poder Legislativo
D
Poder Executivo, Poder Legislativo inclusive Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Executivo publicará o relatório resumido da execução orçamentária:
A
Até trinta dias do primeiro quadrimestre do ano.
B
Até o término do exercício.
C
Trinta dias antes de findo o exercício social.
D
Até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentária
A
será acompanhado por demonstrativos relativos a resultados primário e nominal.
B
será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
C
abrangerá somente os Poderes Executivo e Legislativo.
D
estará dispensado para municípios com população de até duzentos mil habitantes.
E
evidenciará, percentualmente, a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida.
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