Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Página 9 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

 
 
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Em conformidade com as normas constitucionais e de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder executivo publicará relatório resumido da execução orçamentária até:


A

Quinze dias após o encerramento de cada bimestre.


B

Trinta dias após o encerramento de cada bimestre.


C

Quinze dias após o encerramento de cada trimestre.


D

Trinta dias após o encerramento de cada trimestre.

Segundo ARRUDA e ARAUJO, compõem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária:


A

Demonstrativo das variações patrimoniais; demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte; demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupos de natureza da despesa e demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.


B

Demonstrativo de fluxo de caixa; demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte; demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupos de natureza da despesa e demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.


C

Balanço patrimonial; demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte; demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupos de natureza da despesa e demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.


D

Balanço orçamentário; demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte; demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupos de natureza da despesa e demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.


E

Balanço financeiro; demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte; demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupos de natureza da despesa e demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode-se afirmar que:


A

os recursos públicos destinados à iniciativa privada devem estar previstos no plano plurianual ou em créditos adicionais.


B

o benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido, sem a indicação da fonte de custeio total.


C

no restabelecimento da receita prevista, as dotações cujos empenhos tenham sido limitados serão recompostas de forma proporcional ao crédito orçamentário da unidade executora previsto para o exercício seguinte.


D

o balanço orçamentário que consta do relatório resumido da execução orçamentária, especifica, por categoria econômica, as receitas por fonte, apresentando as receitas realizadas e aquelas a realizar, com a previsão atualizada.


E

as autarquias vinculadas ao poder executivo estadual não estão obrigadas a cumprir a lRF, cujos dispositivos se aplicam apenas às autarquias federais.

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; além do relatório:


A

De controle externo e do relatório de controle interno.


B

De risco de investimento e do relatório de riscos patrimoniais.


C

Resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal.


D

De avaliação subsequente e do relatório de acompanhamento concomitante.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos os Poderes e o Ministério Público, é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre e composto, entre outros, de:


A

demonstrativo do cumprimento dos limites constitucionais relativos à aplicação de recursos na educação e na saúde.


B

comparativo com os limites da despesa total com pessoal, com a distinção entre inativos e pensionistas.


C

demonstrativo das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.


D

balanço orçamentário.


E

balanço patrimonial.

De acordo com o que preconiza o §3° do art. 165 da Constituição cumpre ao Poder Executivo publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária - RREO. Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla demonstrativo que integra tão somente o RREO referente ao último bimestre do exercício.


A

Dos Restos a pagar por Poder e Órgão.


B

Do Resultado Nominal.


C

Da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos.


D

Do Resultado Primário.

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla demonstrativo do relatório resumido da execução orçamentária - RREO que tem por finalidade demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro.


A

Da Execução das Despesas por Função/Subfunção.


B

Da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos.


C

Das Receitas e Despesas Previdenciárias.


D

Das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital.

Dentro das regras constitucionais para o orçamento, ser publicado, após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. Em quanto tempo, findo o período anteriormente citado, deverá ser publicado o relatório?


A

Em até trinta dias.


B

Em até quinze dias.


C

Em até sessenta dias.


D

Nenhuma das alternativas.

Assinale a opção CORRETA em relação ao relatório resumido da execução orçamentária:


A

Apresenta o comportamento de despesas e dívidas sujeitas a limites fiscais.


B

Revela somente a despesa com pessoal ativo e inativo, bem assim os saldos de operações de crédito e Restos a Pagar.


C

Abrange todos os Poderes, fornecendo dados que indicam a limitação de empenho e de movimentação financeira.


D

É produzido individualmente em cada Poder estatal, apresentando números que permitem a limitação de empenho e de movimentação financeira.

Sobre transparência, controle e fiscalização na gestão fiscal, de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, mais especificamente no que tange aos relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), pode-se afirmar corretamente que:


A

O RREO conterá a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.


B

Ao final de cada semestre, será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LRF, Relatório de Gestão Fiscal.


C

No RREO, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.


D

Acompanharão o RGF, entre outros, os resultados nominal e primário.


E

O RREO será assinado pelo chefe do Poder Executivo, pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

Acerca das leis orçamentárias, do orçamento público e as disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.


I. A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.


Assinale a alternativa correta.


A

As afirmativas I, II e III estão corretas


B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas


C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas


D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Os orçamentos públicos estão previstos na Constituição Federal (BRASIL, 1988). Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O orçamento fiscal está compreendido na lei de orçamento anual.

( ) Qualquer investimento poderá ser executado após um exercício financeiro, sem necessidade de inclusão no plano plurianual ou em outra lei que o autorize ser iniciado.

( ) É responsabilidade do poder executivo publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) As leis orçamentárias serão enviadas pelo Presidente da República para aprovação do Senado.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ser elaborada de acordo com as orientações da lei orçamentária anual.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


A

F V F V V.


B

V V V F F.


C

F F F V V.


D

V F V F F.

De acordo com a legislação vigente, um município com cerca de dezoito mil habitantes deverá, obrigatoriamente, elaborar e divulgar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária com a seguinte periodicidade:


A

anualmente


B

mensalmente


C

bimestralmente


D

quadrimestralmente


E

semestralmente

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A lei considera que empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal contribui para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, propondo um Plano Nacional.

( ) A Lei de diretrizes orçamentárias, considerada pela Lei complementar nº 101, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, entre outras atribuições.

( ) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação contábil de operações típicas do setor público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


A
F – V – F – V – F.

B
F – V – V – F – F.

C
V – F – V – V – F.

D
V – F – F – V – V.

E
V – V – V – F – V.
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Balanço Orçamentário deve especificar, por categoria econômica, as receitas por

A
fonte e as despesas por grupo de natureza, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório de Gestão Fiscal que deve ser publicado ao final de cada quadrimestre.

B
fonte e as despesas por grupo de natureza, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária que deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

C
fonte e as despesas por elemento de despesa, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório de Gestão Fiscal que deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

D
origem e as despesas por elemento de despesa, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório de Gestão Fiscal que deve ser publicado ao final de cada quadrimestre.

E
origem e as despesas por elemento de despesa, sendo que tal demonstrativo compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária que deve ser publicado ao final de cada quadrimestre.

Levando em consideração a Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa correta.


A

Compete aos Governantes de cada Estado e Distrito Federal enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.


B

Os governantes deverão publicar, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, um relatório resumido da execução orçamentária.


C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a política governamental, a programação econômica e a ação do governo para os diversos setores da sociedade.


D

A Lei Orçamentária Anual estabelecerá as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente.


E

O Plano Plurianual vigora por somente um exercício financeiro, devendo ser revisto no final de cada ano pelos governantes.

 
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