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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado deve publicar periodicamente dois importantes relatórios: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade da publicação desses relatórios.
A
O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
B
O RREO é publicado até 60 dias após o encerramento de cada quadrimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
C
O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
D
O RREO é publicado até 60 dias após o encerramento de cada bimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
E
O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; o RFF é publicado até 60 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Contador - 2022
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Orçamentário Brasileiro.
A
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas semestrais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para o seguinte.
B
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
C
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
D
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
A Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos de controle para os órgãos públicos e estabeleceu critérios para a ocorrência de despesas continuadas e alocação dos recursos públicos. Analise as afirmativas abaixo que versam sobre a referida legislação:
I - O resultado primário e nominal será demonstrado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, cuja periodicidade será bimestral.
II - A Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária não poderá ser realizada nos meses de janeiro de cada ano e deve ser liquidada até o dia quinze de dezembro de cada ano.
III - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprios dos servidores públicos.
IV - O comparativo dos gastos do Ente com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a pessoal, endividamento e garantias será apresentado no Relatório de Gestão Fiscal, cuja periodicidade será quadrimestral.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
A
É exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
B
Deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
C
Conterá o Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.
D
Conterá o Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência.
E
Deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo, vedada a delegação a outra autoridade.
Assinale a alternativa incorreta sobre o relatório resumido da execução orçamentária:
A
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
B
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.
C
O relatório e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (empresas estatais dependentes), inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
D
Não cabe a republicação do relatório resumido da execução orçamentária.
E
As informações deverão ser elaboradas a partir dos dados contábeis consolidados de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O relatório resumido de execução orçamentária compõe o balanço orçamentário.
C
Certo
E
Errado
É formado pelo balanço orçamentário, com o demonstrativo de execução das receitas (por categoria econômica e fonte) e das despesas (por categoria econômica, grupo de natureza, função e subfunção), demonstrativo da receita corrente líquida, demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores, demonstrativo do resultado nominal, demonstrativo do resultado primário e demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão, previsto na constituição federal, e na LRF no artigo 52 devendo ocorrer até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o conceito refere-se:
A
ao relatório resumido de execução fiscal e contábil;
B
ao relatório resumido de execução orçamentária;
C
ao relatório da demonstração financeira de resultados do exercício;
D
ao relatório da demonstração orçamentária de fluxo de caixa com as respectivas notas explicativas.
O artigo 53 da lei complementar 101/2000 determina que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverá ser acompanhado de alguns demonstrativos relativos alguns eventos ocorridos. Em relação a estes demonstrativos, assinale a opção INCORRETA.
A
Despesas com juros,
B
Apuração da despesa corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão do seu desempenho até o final do exercício.
C
Resultado nominal e primário
D
Receitas e despesas previdenciárias.
E
Restos a pagar, detalhados, por poder e órgão referido, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
Analise as assertivas a seguir a respeito do tríplice aspecto da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal:
I. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição e das variações patrimoniais do ente público. Uma das principais demonstrações contábeis que refletem esse aspecto e resulta desses registros é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
III. O aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Para fins de elaboração do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos entes estaduais, os valores das transferências da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada devem ser:
A
excluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal;
B
excluídos do cálculo da RCL para fins de limites de endividamento;
C
excluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal e de endividamento;
D
incluídos no cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal;
E
incluídos no cálculo da RCL para fins de limites de endividamento.
As atividades de controle e avaliação da execução orçamentária no âmbito de cada ente federativo são de competência do respectivo Poder Legislativo, que as exercem com o auxílio do Tribunal de Contas.
Um dos principais instrumentos utilizados ao longo do exercício financeiro é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Esse relatório:
A
tem periodicidade de publicação quadrimestral;
B
deve ser publicado separadamente por cada poder;
C
contém informações sobre limites de despesa com pessoal;
D
contém como anexo o demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão;
E
apresenta demonstrativo da disponibilidade de caixa no fechamento do exercício financeiro.
A respeito dos conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que o relatório resumido da execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
A
Bimestre.
B
Trimestre.
C
Quadrimestre.
D
Semestre.
E
Ano.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. O relatório mencionado, em conformidade com o disposto pelas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto, EXCETO, de:
A
Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
B
Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.
C
Demonstrativos da execução das despesas, por função, desnecessário para as despesas por subfunção.
D
Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
De conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; além do relatório
A
de controle externo e do relatório de controle interno.
B
de risco de investimento e do relatório de riscos patrimoniais.
C
resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal.
D
completo de gestão patrimonial e do relatório de operações de crédito.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, a cada bimestre, relatório sobre as diversas formas de renúncia de receita.
C
Certo
E
Errado
Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de
A
instrumentos de transparência da gestão fiscal.
B
demonstrações contábeis.
C
relatórios orçamentários.
D
relatórios financeiros.
O § 3o do art. 165 da Constituição Federal prevê que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária (RREO). Acerca do RREO, assinale a alternativa correta.
A
O RREO deve ser composto, dentre outros anexos, pelo balanço orçamentário que especificará, por categoria econômica, as receitas por natureza, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada e as despesas por fonte, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
B
Acompanhará o RREO o demonstrativo de apuração relativo às despesas com juros.
C
O RREO referente ao último bimestre do exercício será acompanhado de demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
D
O RREO conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar nº. 101/2000, dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária.
Em conformidade com a Lei complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, analise as proposições e responda.
-
I. Receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.
II. Despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício.
III. Despesas, por função e subfunção.
-
O relatório resumido da execução orçamentária, previsto pela Constituição Federal, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de demonstrativos da execução das proposições:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
I, II e III.
D
III, somente.
Considere as afirmativas sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
I. As normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária são estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II. O Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser elaborado e publicado até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.
III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
Com base no relatório resumido da execução orçamentária, o balanço orçamentário, especificará, por categoria econômica:
A
as receitas e despesas previdenciárias apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
B
as receitas, por categoria econômica e a previsão inicial, e as despesa realizadas no bimestre, e a realizada no exercício e a previsão à realizar.
C
o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado período, normalmente, de doze meses e os restos a pagar, detalhando, por poder e órgão.
D
as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
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