O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o...
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O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o...

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. O relatório mencionado, em conformidade com o disposto pelas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto, EXCETO, de:


A

Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.


B

Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.


C

Demonstrativos da execução das despesas, por função, desnecessário para as despesas por subfunção.


D

Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.