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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Com relação à publicação, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata o artigo 52 da Lei Complementar Federal nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
A
“...será publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre...”.
B
“...será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre...”.
C
“...será publicado até o final de cada exercício...”.
D
“...será publicado até trinta dias após o encerramento de cada exercício...”.
E
“...será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre...”.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2022
Analise as afirmativas a seguir sobre os Demonstrativos Fiscais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 60 dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) O Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos sobre: a) despesa total com pessoal; b) dívida consolidada líquida; c) concessão de garantias e contragarantias; e d) operações de crédito.
( ) No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas, entre outras, ao resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
Assinale a sequência correta.
A
V F V V
B
F V V V
C
F V F F
D
V F F F
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é uma publicação que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Sua publicação é exigência do § 3º, art. n.º 165 da Constituição Federal/88. As normas para elaboração e publicação do RREO são estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) e detalhadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Sobre o prazo e periodicidade de publicação, assinale a alternativa correta:
A
O Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
B
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.
C
O Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de semestre, relatório resumido da execução orçamentária.
D
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
E
O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada exercício, relatório resumido da execução orçamentária.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Técnico Contábil - 2022
Em consonância com a Lei 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que o relatório resumido da execução orçamentária, previsto pela Constituição Federal de 1988, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, após o encerramento de cada bimestre, em até:
A
Trinta dias.
B
Dez dias.
C
Quinze dias.
D
Vinte e cinco dias.
Ao analisar o relatório resumido da execução orçamentária, o contador de um ente da federação encontrou as seguintes informações:
-
1. Receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
2. Comparativo dos limites da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
3. Despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
4. As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, instrumento previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000 no qual ser á apurado o resultado primário e nominal do Ente, deve ser elaborado com periodicidade:
A
Quinzenal.
B
Mensal.
C
Bimestral
D
Semestral.
E
Anual.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios sobre a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esses dois relatórios, é CORRETO afirmar:
A
Balanço Orçamentário; Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário; e Demonstrativo da Apuração da Receita Corrente Líquida são demonstrativos que integram o RGF.
B
Demonstrativo de Operações de Crédito; Demonstrativo da Dívida Consolidada; e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar são demonstrativos que integram o RREO.
C
Na esfera municipal, o RGF deve ser elaborado e divulgado de maneira independente, pelo poder executivo e pelo poder legislativo.
D
O RREO deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de maneira independente, pelo poder executivo, legislativo e judiciário, com base em suas respectivas movimentações orçamentárias.
E
O RGF deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de forma consolidada, abrangendo as informações de todos os poderes (e o Ministério Público, quando for o caso).
O relatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
C
Certo
E
Errado
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Com relação a esse demonstrativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado, pelo Poder Executivo, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) Faz parte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, entre outros, o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Não há diferenciação entre os entes no tocante à necessidade de elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Assinale a sequência correta.
A
V V F V
B
F F V F
C
V F V F
D
F F F F
E
V V V V
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária foi introduzido pela
A
Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar n° 101/2000 e deve ser acompanhado pelo anexo de riscos fiscais.
B
Lei n° 4.320/1964 e deve ser acompanhado de demonstrativo de resultados nominal e primário.
C
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e deve ser acompanhado pelo anexo de riscos fiscais.
D
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e deve ser acompanhado de demonstrativo de resultados nominal e primário.
E
Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar n° 101/2000 e deve ser acompanhado por indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar.
A LRF, em seus artigos 52 e 53, especifica e uniformiza em caráter nacional, os parâmetros necessários à elaboração do chamado Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, de modo a permitir que a sociedade conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária de cada ente ainda durante o exercício financeiro.
O RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) é composto de algumas peças básicas e de alguns demonstrativos de suporte. Assinale corretamente as informações que devem conter nos demonstrativos de suporte que acompanharão o RREO.
A
Os demonstrativos de suporte visam evidenciar a receita corrente líquida, as receitas e despesas previdenciárias, os resultados primário e nominal, as despesas com juros e os valores inscritos em restos a pagar.
B
Os demonstrativos de suporte devem constar os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária destacados dentre as demais receitas de operações de crédito e as despesas com amortização de dívida.
C
Nos demonstrativos de suporte devem constar balanço orçamentário, cuja função é especificar por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
D
Nos demonstrativos de suporte devem conter o demonstrativo de execução das receitas (por categoria econômica e fonte) e das despesas (por categoria econômica, grupo de natureza, função e sub função).
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), o relatório resumido da execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público, é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica:
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Os arts. 165 e 166 da Constituição Federal de 1988 tratam do orçamento das finanças públicas. Acerca do disposto nos dois artigos, assinale a alternativa correta.
A
A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo a proibição da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
C
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
E
O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
No que cabe à transparência, ao controle e à fiscalização dispostos pela a Lei n.° 101/2000, considere as informações a seguir:
1. Será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
2. É composto pelo demonstrativo de execução das receitas por categoria econômica e fonte.
3. Contém as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites previstos no próprio relatório.
4. Apresenta justificativas para limitação de empenho.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre as informações acima e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
A
1 | 2 | 3 | 4 |
RREO | RGF | RREO | RREO. |
B
1 | 2 | 3 | 4 |
RGF | RREO | RGF | RREO. |
C
1 | 2 | 3 | 4 |
RGF | RGF | RREO | RREO. |
D
1 | 2 | 3 | 4 |
RREO | RREO | RGF | RREO. |
E
1 | 2 | 3 | 4 |
RREO | RGF | RREO | RGF. |
À luz do disposto na LRF, assinale a opção correta.
A
O RREO inclui os demonstrativos de pessoal, das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, da receita líquida de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
B
Com a finalidade de evidenciar os indicadores estabelecidos pela LRF para o equilíbrio das contas públicas com relação a aspectos fiscais, os instrumentos obrigatoriamente utilizados são os relatórios de gestão fiscal (RGF), o relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e o balanço orçamentário e patrimonial.
C
Para se efetuar a inscrição em restos a pagar, é necessário determinar a disponibilidade financeira depois de excluídos os valores constantes nas contas de encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício, bem como observar as contas de caixas e equivalentes de cada ente federado, separando-se os compromissos vinculados.
D
As insubsistências ativas impactam negativamente o resultado patrimonial de um ente, pois são consideradas variações patrimoniais diminutivas no orçamento e no patrimônio desse ente.
E
A consolidação das contas nacionais, de responsabilidade da Secretaria de Tesouro Nacional, abrange todas as entidades incluídas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.
Periodicamente os entes públicos precisam publicar relatórios para subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Além de serem instrumentos de transparência, constituem subsídios para o controle social.
-
Se um agente da sociedade civil organizada desejar informações sobre o cumprimento das metas fiscais em um dado período, deverá consultar o anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que versa sobre:
A
alienação de ativos e aplicação dos recursos;
B
apuração da receita corrente líquida;
C
apuração dos resultados nominal e primário;
D
despesa com juros e refinanciamento da dívida;
E
restos a pagar e disponibilidade de caixa.
Os demonstrativos que acompanham o relatório resumido da execução orçamentária são os relativos a:
-
1. Resultados nominal e primário.
2. Dívidas consolidada e mobiliária.
3. Despesas com juros.
4. Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Sobre o relatório resumido da execução orçamentária, considerando o que consta da Lei de Responsabilidade Fiscal:
A
Deve ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes e deve ser publicado bimestralmente.
B
Não precisa ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes, mas deve ser publicado bimestralmente.
C
Não precisa ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes nem ser publicado bimestralmente.
D
Deve ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes, mas não precisa ser publicado bimestralmente.
E
Foi introduzido e regulado pela Constituição Federal de 1988, motivo pelo qual não é objeto de preocupação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no texto constitucional, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e será composto de determinados itens, os quais são descritos nas alternativas a seguir. Assinale a alternativa que apresenta um desses itens de forma INCORRETA.
A
Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as despesas por grupo de natureza, excetuando-se a discriminação da dotação para o exercício, da despesa liquidada e do saldo.
B
Demonstrativos da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício.
C
Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
D
Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.
E
Demonstrativos da execução das despesas, por função e subfunção.
Entre os demonstrativos que compõem o relatório resumido da execução orçamentária estão
A
o balanço orçamentário e o demonstrativo dos resultados primário e nominal.
B
o demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita e o demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
C
o demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo da dívida consolidada.
D
o demonstrativo da evolução do patrimônio líquido e o demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
E
o demonstrativo das operações de crédito e o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.
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