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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Tendo em vista as disposições contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas a seguir.
I. Trimestralmente, os administradores dos Institutos Federais de Educação devem emitir um Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a ser publicado quadrimestralmente, deverá ser único para todos os campus do Instituto Federal de Educação de determinado Estado.
III. Ocorrendo alienação de bens e direitos do Instituto Federal de Educação, os recursos financeiros obtidos deverão ser utilizados, prioritariamente, para custeio de despesas com pessoal.
IV. Todos os recursos transferidos da União aos Institutos Federais de Educação, que não sejam destinados ao pagamento de despesas com pessoal, se referem a transferências voluntárias.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmativas estão incorretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
D
A afirmativa I está correta e as afirmativas II, III e IV estão incorretas.
No que diz respeito à gestão fiscal e à transparência na execução orçamentária, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Demonstrativo de Receitas e Despesas são instrumentos fundamentais. Analise as afirmações abaixo e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Todos os entes da Federação precisam elaborar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária sem distinção.
(__)A execução orçamentária e financeira de consórcios públicos não precisa ser incluída na consolidação das contas dos entes da Federação.
(__)Os consórcios públicos devem dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico, ao Balanço Orçamentário e ao Demonstrativo da execução das despesas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − V − V.
B
V − V − V.
C
V − F − F.
D
F − F − F.
E
V − F − V.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um importante instrumento de controle das finanças públicas. Sobre o RREO, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O RREO deve apresentar informações sobre a execução orçamentária e financeira, bem como indicadores fiscais relevantes.
B
A finalidade do RREO é proporcionar informações sintéticas sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, auxiliando no controle e acompanhamento da gestão pública.
C
O RREO é um documento obrigatório tanto para os entes federativos municipais e estaduais quanto para a União, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
O RREO deve conter informações sobre a receita realizada e a despesa executada, permitindo acompanhar a evolução do resultado primário e do resultado nominal.
E
O RREO é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo e não possui obrigatoriedade de ser divulgado ao público em geral.
O servidor de um ente público foi designado para organizar os anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de um dado exercício e sobre eles elaborar uma breve nota explicativa com foco em aspectos considerados relevantes, como um complemento ao conteúdo padronizado dos anexos.
Um dos anexos que foi objeto desse trabalho do servidor foi o demonstrativo da(s):
A
execução das despesas de caráter continuado;
B
projeção atuarial do regime de previdência;
C
receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos;
D
parcerias público-privadas;
E
receitas de operações de crédito e despesas de capital.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como objetivo subsidiar o acompanhamento e controle das receitas e despesas previstas no orçamento, conforme legalmente definido.
Ao ser questionado sobre os limites que podem ser acompanhados no RREO, um servidor da área de contabilidade exemplificou citando o limite relativo a:
A
aplicação de recursos em consórcios públicos;
B
concessão de garantias e contragarantias a entes públicos;
C
despesas decorrentes das parcerias público-privadas;
D
destinação de recursos orçamentários ao serviço da dívida;
E
inscrição de despesas em restos a pagar não processados.
Um dos objetivos do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas com pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal.
C
Certo
E
Errado
No contexto da LRF, o Relatório Resumido da Execução orçamentária é obrigatório para os Poderes e para o Ministério Público, devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Esse relatório resumido deve conter:
I Balanço Orçamentário.
II Balanço Financeiro.
III Demonstrativo de execução das receitas.
IV Relatório de dívidas e operações de crédito.
V Demonstrativo de execução das despesas.
Dos itens acima relacionados, estão corretos, apenas:
A
I – II e III.
B
II – III e IV.
C
I – III e V.
D
III – IV e V.
E
II – IV e V.
A contabilidade pública abastece de informações todo o processo de planejamento e orçamentação, em especial o Ciclo Orçamentário, passando pelas etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados, assim como o controle e o processo de divulgação da gestão realizada, sendo uma das principais fontes informativas dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal.
A respeito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que
A
devem ser publicados acompanhados das respectivas versões simplificadas.
B
deverão ser publicados em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre.
C
deverão ser elaborados de forma padronizada, seguindo modelos estabelecidos pelo órgão competente.
D
dentre os demonstrativos publicados deve haver balanço orçamentário e demonstrativo comparativo com os limites da despesa total com pessoal.
E
deverá o demonstrativo do RGF do último quadrimestre do exercício conter o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
A respeito do relatório resumido da execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
B
É composto de balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
C
É composto de demonstrativos da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício.
D
Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a resultados nominal e primário.
E
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão apenas nas receitas de operações de crédito.
Sobre os dispositivos orçamentários presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos.
Coluna 1
1. Lei de diretrizes orçamentárias.
2. Lei orçamentária anual.
3. Relatório resumido da execução orçamentária.
Coluna 2
( ) É composto(a) pelas despesas, separadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
( ) Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.
( ) Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) Será publicado(a) até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário.
( ) Não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 3 – 2 – 1.
B
2 – 1 – 1 – 3 – 1 – 3.
C
3 – 2 – 1 – 2 – 3 – 2.
D
1 – 3 – 2 – 2 – 1 – 3.
E
3 – 1 – 2 – 1 – 3 – 2.
Tendo em conta a compreensão dos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), relativamente ao registro e à evidenciação do orçamento público, pode-se extrair que os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do
A
relatório resumido da execução orçamentária (RREO), do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais.
B
relatório de gestão fiscal (RGF), do Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais.
C
relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentários e Financeiros.
D
relatório de gestão fiscal (RGF) e dos Balanços Financeiros e Patrimoniais.
Acompanham o relatório resumido da execução orçamentária os demonstrativos relativos:
1. Aos resultados nominal e primário.
2. À despesa total com pessoal, distinguindo a despesa com inativos e pensionistas.
3. Ao impacto econômico de benefícios fiscais concedidos e o valor da renúncia de receita.
4. Aos restos a pagar, detalhando, por poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Um dos documentos de transparência e controle da gestão fiscal é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Este documento deve ser elaborado periodicamente contendo informações que permitem o acompanhamento da gestão fiscal do Ente, bem como o cumprimento de metas e resultados previstos. Assinale a única alternativa correta sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
A
A periodicidade para sua elaboração será trimestral.
B
Deverá apresentar o montante da dívida consolidada do Ente.
C
Deverá demonstrar os resultados primário e nominal.
D
O balanço patrimonial do Ente deverá ser anexado ao Relatório Resumido da Execução Fiscal.
E
Deverá constar o comparativo da despesa de pessoal com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparência os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados pelo Poder Executivo em até 45 dias após o encerramento de cada bimestre.
C
Certo
E
Errado
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) auxilia na compreensão da situação fiscal do Município, apresentando dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. Assim, assinalar a alternativa que apresenta o conceito da coluna Dotação Inicial:
A
Identifica os valores das receitas constantes na Lei Orçamentária Anual.
B
Identifica os valores das despesas acumuladas.
C
Identifica o valor dos créditos iniciais constantes da Lei Orçamentária Anua
D
Identifica os valores da Lei Orçamentária Anual mais os créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações e os cancelamentos correspondentes.
No que se refere ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto pelo balanço orçamentário e os demonstrativos da execução da Receita e das Despesas.
( ) O descumprimento do prazo de entrega do relatório resumido da execução Orçamentária impedirá, até que a situação seja regularizada, que o órgão receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.
A
C - C - C.
B
C - C - E.
C
E - C - E.
D
E - C - C.
Os resultados fiscais são indicadores destinados à avaliação e controle do endividamento público e à mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo, sendo evidenciados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Desta feita, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) O resultado primário é calculado apenas com as receitas e despesas primárias (ou não financeiras), e é entendido como o esforço fiscal do ente para a redução do estoque de dívida pública.
( ) O resultado operacional equivale à diferença entre as receitas originárias do ente e as despesas correntes, descontando-se o efeito da atualização monetária.
( ) O resultado nominal, por sua vez, representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, além dos juros nominais.
A
F – F – V.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
V – F – F.
E
V – V – F.
Para que haja participação social no controle dos gastos públicos, transparência e prestação de contas são fundamentais. Nesse contexto, por meio da publicação do Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas pelo poder público, a sociedade pode acompanhar o cumprimento do limite das despesas derivadas das parcerias público-privadas (PPPs) em relação à receita corrente líquida (RCL), os contratos de PPPs existentes e o montante a ser firmado. Dito isso, esse Demonstrativo é encontrado em um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qual seja:
A
Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
C
Plano Plurianual (PPA).
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Analise as assertivas abaixo:
I. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, pelo incentivo da participação popular nos processos de elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercido, no respectivo Poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração,. para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
III. Acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária comparativo de limites de concessão de garantias.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2023
Observado o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária, previsto pela Constituição Federal de 1988, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o relatório será publicado, após o encerramento de cada bimestre, em até:
A
Trinta dias.
B
Quinze dias.
C
Quarenta e cinco dias.
D
Sessenta dias.
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