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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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A lei estabelece que o Poder Executivo realizará a publicação do relatório resumido da execução orçamentária. Acerca do prazo dado para que o Poder Executivo realize essa publicação é correto afirmar que:
A
O relatório resumido da execução orçamentária será publicado trimestralmente, juntamente com o balanço geral das contas públicas.
B
O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
C
O Poder Executivo publicará mensalmente, no primeiro dia útil de cada mês, relatório resumido da execução orçamentária.
D
A lei não estabelece prazo para que o Poder Executivo realize a publicação do relatório resumido da execução orçamentária.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
I. O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os poderes e será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. O RREO deverá ser assinado pelo chefe do Poder Executivo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório ou por pessoa a quem ele tenha legalmente delegado essa competência.
III. As informações do RREO deverão ser elaboradas a partir dos dados contábeis consolidados de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
A
Pode ter como anexos: balanço orçamentário, demonstrativo da execução das despesas por função e demonstrativo receita corrente líquida.
B
É um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
D
é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país.
E
A única assinatura exigida é a do Titular do Poder Executivo (Prefeito, Governador ou Presidente).
Com relação ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), assinale a alternativa correta.
A
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é um demonstrativo do RREO.
B
A Constituição Federal estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.
C
O resultado nominal representa um limite constante no RREO.
D
Existe diferenciação entre os entes no tocante à necessidade de elaboração do RREO.
E
O RREO deve ser publicado até 10 (dez) dias após o encerramento de cada bimestre.
Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, é INCORRETO dizer que:
A
O relatório abrange todos os poderes e o Ministério Público.
B
Contém o balanço orçamentário.
C
É publicado até 30 dias após o encerramento do quadrimestre.
D
É publicado até 30 dias após o encerramento do bimestre.
E
As receitas são por fonte e categoria econômica.
Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Nele deve estar contido o Balanço Orçamentário
B
O RREO do último bimestre do exercício deve estar acompanhado, também, de demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
C
A execução das receitas, por categoria econômica e fonte, bem como a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, por função e subfunção, devem integrar demonstrativo que compõem o RREO.
D
A principal peça integrante do RREO é o quadro comparativo dos cancelamentos de empenhos e suas correlações com a frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobranças promovidas pelo Ministério Público.
Sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a legislação especifica que:
1. Cada Poder e órgão referido no art. 20 da Lei Complementar federal n° 101, de 2000, deve emiti-lo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
2. Conterá, entre outros, demonstrativos das despesas por função e subfunção, da apuração da Receita Corrente Líquida e das receitas e despesas e receitas previdenciárias.
3. O último Relatório Resumido de Execução Orçamentária de cada ano conterá três demonstrativos adicionais àqueles elaborados nos bimestres anteriores.
4. Deverá ser assinado pelo Chefe de cada Poder e órgão responsável por sua emissão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Ano:
2023
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária dos governos.
Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que o RREO:
A
contenha anexos que subsidiem o acompanhamento da gestão fiscal;
B
deva ser publicado anualmente por Municípios de pequeno porte;
C
deva ser publicado pelo Poder Executivo bimestralmente e pelos demais poderes no encerramento do exercício;
D
em caso de erros, não deva ser republicado, mas ajustado no relatório do período seguinte;
E
não se aplique à execução orçamentária e financeira de consórcios públicos.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) consiste em um conjunto de anexos, legalmente exigidos para assegurar transparência ao longo do ciclo de execução orçamentária.
Os anexos do RREO permitem o acompanhamento de informações sobre receitas e despesas em diferentes categorias, inclusive em áreas de atuação governamental de forma detalhada, como:
A
administração, planejamento e orçamento;
B
assistência e previdência social;
C
defesa nacional e segurança pública;
D
habitação e urbanismo;
E
manutenção e desenvolvimento do ensino.
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é composta por:
A
Balanço Financeiro; Demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte; Demonstrativo da execução das despesas por categoria econômica e grupos de natureza de despesas; Demonstrativo da execução da despesa por função e subfunção.
B
Balanço Patrimonial; Demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte; Demonstrativo da execução das despesas por categoria econômica e grupos de natureza de despesas; Demonstrativo da execução da despesa por função e subfunção.
C
Demonstrativo de Fluxo de Caixa; Demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte; Demonstrativo da execução das despesas por categoria econômica e grupos de natureza de despesas; Demonstrativo da execução da despesa por função e subfunção.
D
Balanço Orçamentário; Demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte; Demonstrativo da execução das despesas por categoria econômica e grupos de natureza de despesas; Demonstrativo da execução da despesa por função e subfunção.
Na sede da Secretaria Municipal de Finanças, o Secretário alertou todos os servidores de que havia terminado o bimestre e que, então, o Poder Executivo Municipal tinha até 30 (trinta) dias para fazer determinada publicação orçamentária. No caso, trata-se do(a):
A
lei orçamentária semestral.
B
relatório de metas fiscais.
C
relatório resumido da execução orçamentária.
D
relatório de variações patrimoniais.
E
plano bimestral de diretrizes orçamentárias.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais, consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
NÃO deverá constar no RREO:
A
Demonstrativo do Resultado Primário.
B
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
C
Demonstrativo de Despesa com Pessoal.
D
Demonstrativo dos Restos a Pagar.
Acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
A
Anexo de Metas Fiscais.
B
Demonstrativo da relação entre a despesa corrente e a receita corrente líquida.
C
Demonstrativo relativo a receitas e despesas previdenciárias.
D
Relatório comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo inativos e pensionistas.
E
No último bimestre, o demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverá ser elaborado pelo Poder Legislativo.
( ) As informações a serem inseridas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverão ser individualizadas por unidades gestoras.
( ) Na hipótese de o Relatório Resumido de Execução Orçamentária não ser elaborado e publicado, o ente federativo responsável ficará impedido de receber transferências de recursos financeiros para custeio de ações relacionadas às áreas de educação, saúde e assistência social.
( ) O Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverá ser publicado, uma única vez, pelo Poder Legislativo em até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro.
A sequência está correta em
A
F, F, F, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, V.
E
F, F, V, V.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) refere-se a um demonstrativo exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre o RREO, assinale a alternativa incorreta.
A
O RREO deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.
B
O RREO será elaborado pelo Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
O Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal compõem o RREO.
D
Ações e Serviços Públicos de Saúde e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE são limites constantes do RREO.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os seguintes demonstrativos, EXCETO:
A
Demonstrativo da Execução das despesas por Função e Subfunção.
B
Demonstrativo da Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.
C
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias.
D
Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário.
E
Demonstrativo da apuração da Receita Corrente Líquida.
Com relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), assinale a alternativa incorreta.
A
A consolidação das contas pelos municípios participantes de consórcios públicos incluirá a execução orçamentária e financeira do consórcio relativa aos recursos entregues em virtude de contrato de rateio.
B
Faz parte do RREO, entre outros, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital e o Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
C
O RREO deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, consolidando as informações da execução orçamentário-financeira dos demais poderes e órgãos de cada ente da federação, de acordo com os demonstrativos dos quadros a seguir.
D
Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, ao Balanço Orçamentário e ao Demonstrativo da execução das despesas por Função / SubFunção.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, dentro do período estabelecido pela Lei. Em relação ao RREO, é CORRETO afirmar que:
A
Quando for o caso, serão apresentadas no RREO as justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.
B
Quando deixar de apresentar e publicar o RREO no prazo e com o detalhamento previsto na Lei, o ente da Federação ficará proibido de contratar operação de crédito, inclusive as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
C
O RREO englobará todos os Poderes, incluindo o Ministério Público, e será constituído pelo Balanço Orçamentário. Esse Balanço detalhará, por categoria econômica, as despesas por fonte, apresentando informações referentes às despesas efetuadas, a efetuar e as previsões atualizadas.
D
O RREO englobará todos os Poderes, incluindo o Ministério Público, e será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
Conforme o artigo 53 da Lei Complementar nº 101/2000, são demonstrativos que acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, exceto:
A
Resultados nominal e primário.
B
Restos a Pagar, detalhando por Poder e órgão referido no artigo 20 os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
C
Receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do artigo 50.
D
Apuração da despesa corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão do seu desempenho até o final do exercício.
Entende-se que a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto:
A
patrimonial.
B
fiscal.
C
orçamentário.
D
controle.
Gerar simulado