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Com relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária...
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Q2881766
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), assinale a alternativa incorreta.
A
A consolidação das contas pelos municípios participantes de consórcios públicos incluirá a execução orçamentária e financeira do consórcio relativa aos recursos entregues em virtude de contrato de rateio.
B
Faz parte do RREO, entre outros, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital e o Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
C
O RREO deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, consolidando as informações da execução orçamentário-financeira dos demais poderes e órgãos de cada ente da federação, de acordo com os demonstrativos dos quadros a seguir.
D
Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, ao Balanço Orçamentário e ao Demonstrativo da execução das despesas por Função / SubFunção.