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Com relação à publicação, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata o artigo 52 da Lei Complementar Federal nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
“...será publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre...”.
“...será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre...”.
“...será publicado até o final de cada exercício...”.
“...será publicado até trinta dias após o encerramento de cada exercício...”.
“...será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre...”.