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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Na transparência a gestão fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em municípios com população superior a cinquenta mil habitantes, será publicado até trinta dias após o enceramento de cada:
A
Quinzena.
B
Mês.
C
Bimestre.
D
Quadrimestre.
Ano:
2020
Banca:
AV Moreira
O relatório Resumido de Execução Orçamentária, importante instrumento de transparência de gestão fiscal, em municípios com população superior a cinquenta mil habitantes, deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento:
A
De cada bimestre.
B
De cada exercício financeiro.
C
De cada quadrimestre.
D
De cada semestre.
E
De cada trimestre.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal. Assinale a alternativa que evidencia dispositivo que evidencia "receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada" e o respectivo instrumento de transparência da gestão fiscal.
A
Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B
Balanço Financeiro - Relatório de Gestão Fiscal.
C
Balanço Patrimonial - Relatório de Gestão Fiscal.
D
Balanço Financeiro - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Em relação ao Sistema de Planejamento Público e ao Sistema Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir.
I. O município, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
II. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa privativa do Poder Executivo.
III. O Poder Executivo deve publicar, em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.
IV. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, mediante lei complementar, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, desde que respeitada a alíquota mínima fixada.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.
A
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
B
Os montantes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, constarão do Relatório de Gestão Fiscal.
C
Os demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário e à evolução da receita corrente líquida acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido pelo chefe do Poder Executivo ao final de cada semestre orçamentário.
A Prefeitura Municipal de Betim (MG) deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o/a
A
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
B
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
C
Declaração das Contas Anuais (DCA).
D
Cadastro de Dívida Pública (CDP).
E
Declaração de Competência Tributária.
Avalie as afirmações quanto aos controles interno e externo, às prestações de contas e ao acesso às informações.
I. O controle interno fica a cargo de cada Poder, sendo
que o controle externo será exercido pelo Poder
Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas.
II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO), que deve abranger todos os poderes e, inclusive,
o Ministério Público, deve ser publicado até
trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
III. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias,
as prestações de contas e o respectivo parecer
prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos
de transparência da gestão fiscal aos quais será dada
ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público.
IV. É dever dos órgãos e das entidades públicas, caso
seja requerido por qualquer cidadão e desde que o
pedido seja devidamente justificado, promover a divulgação,
no âmbito de suas competências, de informações
de interesse geral ou particular, por elas produzidas
ou custodiadas, inclusive informações sobre
o registro das despesas, e respostas a perguntas mais
frequentes da sociedade, dentre outras coisas.
Está correto apenas o que se afirma em
A
II e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III, e IV.
Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 3º da Constituição Federal do Brasil. “Art. 165 - § 3º - O _______ publicará, até ______após o encerramento de cada ______, ________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A
Poder Legislativo / 20 dias / quadrimestre / relatório orçamentário
B
Ministério Público / 10 dias / trimestre / relatório de prestação de contas
C
Presidente da República / 45 dias / bimestre / relatório de execução orçamentária
D
Poder Executivo / 30 dias / bimestre / relatório resumido de execução orçamentária
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária constitui-se tanto para a Administração Pública quanto para os órgãos de controle um valioso instrumento de acompanhamento da execução orçamentária. Esse relatório será elaborado e publicado pelo Poder Executivo com o seguinte conteúdo:
A
Balanço Orçamentário por Categoria Econômica: receitas por grupo de natureza e despesas por fonte.
B
Demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e despesas por categoria e despesas por categoria orçamentária.
C
Os Demonstrativos que acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária são: Receita Corrente Líquida, Receitas e Despesas Previdenciárias, Resultado Nominal e Primário e Restos a Pagar.
D
No Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, será evidenciado a previsão inicial e atualizada, realizadas e previstas até o final do exercício.
E
No Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, será apresentado a apuração, evolução e previsão de seu desempenho até o final do exercício.
No caso dos municípios, é correto afirmar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá _______________________________________, e será publicado até ____ dias após o encerramento de cada ______________.
A
todos os poderes / 30 / quadrimestre
B
todos os poderes e o Ministério Público / 30 / bimestre
C
todos os poderes / 30 / bimestre
D
todos os poderes / 45 / bimestre
E
todos os poderes e o Tribunal de Contas / 30 / bimestre
No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar n2 101/2000 e o Manual
de Demonstrativos Fiscais determinam que
A
o Orçamento da Seguridade Social integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente e corresponde a um orçamento
de áreas funcionais, sendo que a despesa destinada à assistência farmacêutica básica deve ser discriminada em tal
orçamento.
B
a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre a elevação da alíquota de um tributo, de 3% para 4%, cuja competência tributária
é do referido ente.
C
o Anexo de Metas Fiscais deve estar composto pelo Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
em que se identificam os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita bem como a modalidade dessas renúncias.
D
o Plano Plurianual deve dispor sobre a vigência e os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária
Anual bem como estabelecer normas de gestão financeira patrimonial da administração direta e indireta do referido
ente.
E
o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo relativo às metas anuais e
da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Sobre o Relatório resumido da Execução Orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
abrange todos os Poderes e o Tribunal de Contas da União.
B
demonstra a execução das receitas por categoria econômica e fonte.
C
deve ser publicado até noventa dias após o encerramento de cada bimestre.
D
é composto pela demonstração do valor adicionado de cada ente.
E
evidencia as estatísticas fiscais dos tribunais de contas estaduais e municipais.
Em conformidade com as normas tributárias brasileiras, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público, é composto, EXCETO, de:
A
Demonstrativos da execução das despesas, por função, apenas, excluído a subfunção.
B
Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
C
Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
D
Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.
Sobre os demonstrativos fiscais, assinale a alternativa correta.
A
O Anexo de Riscos Fiscais objetiva dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
B
O Relatório de Gestão Fiscal tem o objetivo de dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as providências a serem tomadas caso se concretizem.
C
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 60 dias após o encerramento de cada trimestre, consolidando as informações da execução orçamentáriofinanceira dos demais poderes e órgãos de cada ente da federação.
D
O Anexo de Metas Fiscais possui como finalidade demonstrar como será a condução da política fiscal para os próximos exercícios e avaliará o desempenho fiscal dos exercícios anteriores.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a que se refere o § 3º do Art. 165 da Constituição Federal, será publicado
A
até 30 dias após o encerramento de cada
bimestre.
B
até 30 dias após o encerramento de cada
quadrimestre.
C
ao término de cada trimestre.
D
ao término de cada semestre.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional, que permite o acompanhamento e a análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme determina a Constituição Federal, em seu art. 165, §3º, assinale, a seguir, o prazo exigido ao Poder Executivo para publicar o RREO.
A
Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
B
Até 20 dias após o encerramento de cada trimestre.
C
Até 30 dias após o encerramento de cada semestre.
D
Até 20 dias antes do encerramento de cada semestre.
Assinale a única alternativa que apresenta uma informação a ser apresentada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
A
Demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa.
B
Comparativo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
C
Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
D
Balanço Financeiro.
E
Montante da dívida consolidada do Ente.
É parte integrante do relatório resumido da execução orçamentária
A
o anexo de metas fiscais.
B
a estimativa de impacto orçamentário.
C
o relatório de gestão fiscal.
D
o balanço orçamentário.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizado com o próprio processo de evolução das finanças públicas. A contabilidade pública abrange diferentes aspectos. Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público. O aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público compreende apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem como principais instrumentos para evidenciar esse aspecto:
A
O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.
B
O Relatório do Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício.
C
O Relatório da Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
Com relação à Responsabilidade Fiscal e Tributária dos gestores públicos, indique a opção correta:
A
O Poder Legislativo poderá propor e aprovar um decreto à Lei Orçamentária Anual para a Construção de uma edificação mesmo que este investimento não tenha sido incluído no Plano Plurianual;
B
O Plano Plurianual é estabelecido por uma lei de iniciativa do Poder Legislativo, cuja apreciação e aprovação são realizados pelo Poder Executivo;
C
Trinta dias após cada bimestre, o Poder Executivo deve publicar um relatório resumido da execução orçamentária;
D
Com a implantação dos “Portais da Transparências”, a Administração Pública não necessita mais publicar nenhuma prestação de contas em Diário Oficial;
E
A cada sessenta dias, os três poderes necessitam divulgar o resultado da gestão fiscal referente ao semestre anterior;
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