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As atividades de controle e avaliação da execução...

As atividades de controle e avaliação da execução orçamentária no âmbito de cada ente federativo são de competência do respectivo Poder Legislativo, que as exercem com o auxílio do Tribunal de Contas.


Um dos principais instrumentos utilizados ao longo do exercício financeiro é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).


Esse relatório:


A

tem periodicidade de publicação quadrimestral;


B

deve ser publicado separadamente por cada poder;


C

contém informações sobre limites de despesa com pessoal;


D

contém como anexo o demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão;


E

apresenta demonstrativo da disponibilidade de caixa no fechamento do exercício financeiro.