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O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos ane...
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Q3450452
Teclas de Atalhos
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O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos anexos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de contribuir com informações para a preservação do patrimônio público.
Na elaboração e publicação desse demonstrativo, deve-se atentar para o fato de que:
A
a sua publicação é obrigatória por todos os poderes e órgãos no exercício em que realizarem alienação de ativos;
B
as receitas previstas devem ser inicialmente apresentadas por seus valores atualizados;
C
as receitas realizadas englobam tão somente as decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis;
D
no cômputo de todas as receitas e despesas, não devem ser consideradas operações intraorçamentárias;
E
são considerados os saldos gerados em contas das classes de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.