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Questões de Concurso sobre Relatórios
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório
A
de Gestão Fiscal deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre.
B
Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada
trimestre.
C
Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da despesa total com pessoal,
distinguindo a com inativos e pensionistas.
D
Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da execução das despesas por
função e subfunção.
E
de Gestão Fiscal deve conter, entre outros itens, demonstrativo dos resultados nominal e primário.
Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa correta.
A
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter, no último bimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
B
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário.
C
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e deverá estar acompanhado, também, da apuração da Receita Corrente Líquida na forma da lei.
O relatório da gestão fiscal do governante deve ser publicado a cada seis meses. Já os balanços simplificados das finanças públicas devem ser publicados a cada três meses, conforme determina a LRF.
C
Certo
E
Errado
São demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal – RGF dos Órgãos Públicos, informados através do Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN:
A
Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial.
B
Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Demonstrativo da Dívida Consolidada.
C
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo do Resultado Nominal.
D
Demonstrativo do Resultado Primário e Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
E
Nenhuma alternativa está correta.
Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos, são instrumentos:
A
reguladores da gestão econômica, aos quais será dada divulgação, mas somente nas repartições públicas.
B
de transparência da gestão fiscal, com divulgação somente mediante requisição por escrito do interessado.
C
reguladores da economia, aos quais será dada divulgação somente mediante requisição por escrito do interessado.
D
de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada divulgação somente de forma presencial, na repartição pública.
E
de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
O relatório exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que divulga os gastos realizados com pessoal no período de 12 meses é o
A
relatório resumido da execução orçamentária.
B
balanço fiscal da despesa.
C
relatório da gestão fiscal.
D
balanço orçamentário.
E
relatório da execução financeira.
Os demonstrativos da receita corrente líquida e dos resultados nominal e primário devem constar do relatório de gestão fiscal.
C
Certo
E
Errado
O REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal definiu o conteúdo mínimo de dois importantes instrumentos de transparência da Administração pública: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF. Nos termos dessa lei, os demonstrativos relativos à apuração da receita corrente líquida, aos resultados nominal e primário e ao montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro devem constar, respectivamente, de:
A
RREO, RREO e RREO.
B
RREO, RGF e RGF.
C
RGF, RGF e RGF.
D
RREO, RREO e RGF.
E
RGF, RREO e RGF.
A fim de possibilitar maior participação da sociedade no controle dos resultados da administração, a Lei de Responsabilidade
Fiscal − LRF estabeleceu vários instrumentos de transparência da gestão fiscal que são utilizados pelo TCM/GO no exercício de
suas atribuições de controle externo. Dentre esses instrumentos, estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal. É correto afirmar que o
A
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos
resultados nominal e primário.
B
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter o comparativo dos
montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF.
C
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá estar acompanhado, no último
quadrimestre, das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá estar acompanhado,
no último quadrimestre, do demonstrativo da inscrição em restos a pagar, das despesas.
E
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter, no último quadrimestre,
demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
Dentre as obrigações de publicação de relatórios fiscais, um anexo que o Poder Judiciário dos Estados deve publicar é o:
A
Balanço Orçamentário, em todos os quadrimestres;
B
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, apenas no último quadrimestre;
C
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, apenas no último quadrimestre;
D
Demonstrativo dos Restos a Pagar, apenas no último quadrimestre;
E
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, em todos os quadrimestres.
Considere os itens abaixo.
I. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
II. Relatório de Gestão Fiscal.
III. Anexo de Riscos Fiscais. Todo órgão público possui um controle interno para a verificação da execução do orçamento.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, há determinação legal para que o responsável pelo controle interno assine o documento constante em
A
I e III, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração obrigatória pelos Poderes e órgãos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém com diferenças na periodicidade de publicação dos anexos. No que tange à obrigatoriedade de relatórios a serem elaborados pelos órgãos do Poder Judiciário, o Manual de Demonstrativos Fiscais orienta que:
A
o Demonstrativo da Despesa com Pessoal é o único anexo obrigatório em todos os quadrimestres;
B
o Demonstrativo da Despesa com Pessoal e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal são anexos obrigatórios em todos os quadrimestres;
C
o Demonstrativo da Despesa com Pessoal é obrigatório apenas no último quadrimestre;
D
o Demonstrativo da Dívida Consolidada é anexo obrigatório apenas no último quadrimestre;
E
o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal é obrigatório apenas para o Poder Executivo, que consolida todos os Poderes.
Em uma unidade da Federação, uma determinada receita de origem tributária foi lançada no primeiro bimestre, arrecadada no terceiro e recolhida no quarto bimestre. No Balanço Orçamentário que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, essa receita será incluída como realizada:
A
a partir do primeiro bimestre;
B
a partir do terceiro bimestre;
C
apenas no terceiro bimestre;
D
a partir do quarto bimestre;
E
apenas no quarto bimestre.
O Relatório de Gestão Fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser publicado quadrimestralmente e deverá conter os demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias, bem como operações de crédito.
O Relatório do último quadrimestre ainda deve conter o(s) seguinte(s) demonstrativo(s) adicional(ais):
A
nenhum além dos já constantes dos outros quadrimestres;
B
montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
C
despesa com pessoal inativo;
D
despesas não computadas e despesa com pessoal inativo;
E
montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e das inscrições em Restos a Pagar.
A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) tem importante
papel, enquanto marco legal, em matéria de transparência, controle e fiscalização de contas
públicas. Em relação a essas matérias, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para efeitos da LRF, os entes da Federação não precisam demonstrar todos os atos
praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, mas devem
fornecer um canal para requerimento dessas informações.
B
O “Relatório Resumido da Execução Orçamentária” e o “Relatório de Gestão Fiscal” terão
ampla divulgação e pleno acesso ao público no prazo de trinta dias após suas publicações.
C
Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a
informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades
gestoras, exceto se referentes a recursos extraordinários.
D
A LRF, com treze anos de vigência, não previu a transparência de dados públicos em meios
eletrônicos.
E
A transparência será assegurada mediante a adoção de sistema integrado de administração
financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder
Executivo da União e dispositivos da LRF.
Assinale a alternativa que identifica corretamente o encerramento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no prazo de trinta dias após o encerramento de cada:
A
Bimestre
B
Trimestre
C
Quadrimestre
D
Semestre
E
Ano
Com o objetivo de facilitar o controle das contas públicas, a Constituição Federal determina, em seu art. 165 §3º, a publicação de uma série de demonstrativos ao longo do ano. Em relação à publicação das contas públicas, é correto afirmar que
A
os representantes dos três poderes divulgam o respectivo relatório de gestão fiscal, sessenta dias após o quadrimestre.
B
o governante deve enviar a prestação de contas referentes ao ano anterior, cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa.
C
o Poder Executivo deve publicar um relatório resumido da execução orçamentária, trinta dias após cada bimestre.
D
o Poder Executivo elabora os balanços e demonstrativos contábeis do governo, ao final de cada mês.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério
Público devem publicar o demonstrativo da disponibilidade de
caixa e o demonstrativo da despesa com pessoal, no primeiro
e no segundo quadrimestres de cada exercício.
C
Certo
E
Errado
O acompanhamento da execução orçamentária é fundamental para o controle do gasto e avaliação da efetividade do planejamento. Nesse sentido, no Brasil, o Poder Executivo deve elaborar relatórios bimestrais resumidos da execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
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