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As demonstrações e relatórios contábeis retratam a situação do ente público e, tendo em vista a importância dessas informações, que englobam todos os atos e fatos contábeis que interessam à administração, possibilita que os seus usuários tenham plena capacidade para gerir a máquina pública. Neste contexto, sob a luz da Lei 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e a despesas orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
B
O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis, cuja realização dependa de autorização orçamentária e os valores numerários.
C
O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
D
O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
E
A Demonstração das Variações Patrimoniais demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Ao analisar documentos e arquivos que compunham a prestação de contas de um ente municipal referente a um determinado exercício, um analista de controle verificou que o ente havia ultrapassado o limite da despesa total com pessoal no último quadrimestre do referido exercício.
Porém, o analista não localizou nos arquivos enviados informações relativas à indicação das medidas corretivas adotadas pelo ente para recondução da despesa ao limite, que deveriam constar especificamente no:
A
anexo de riscos fiscais;
B
demonstrativo da execução das despesas por categoria econômica;
C
relatório de gestão fiscal;
D
relatório resumido da execução orçamentária;
E
rol de notas explicativas ao balanço orçamentário.
A Lei 4.320/1964, estabelece que anualmente o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. Com base nesta afirmação, assinale a opção correta:
A
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
B
Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores não poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
C
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária não poderá ser prévia, mas deverá ser concomitante e subsequente.
D
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, cabendo exclusivamente o cumprimento da Lei de Orçamento ao Poder Executivo.
E
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo não considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
No âmbito do controle e da fiscalização, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos, são classificados como
A
relatórios estratificados do sistema de monitoramento e controle interno.
B
prestação de contas da controladoria geral.
C
procedimentos e programas de trabalho da auditoria geral.
D
ferramentas de gestão e controles.
E
instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Tem a função de acompanhar tanto das receitas como despesas, fornecendo subsídios ao gestor através de relatórios das eventuais distorções, da possível utilização despropositada dos recursos e de qualquer eventualidade de danos ao erário público. Estamos tratando da:
A
Execução Tributaria.
B
Execução Orçamentária.
C
Execução Pecuniária.
D
Execução Primaria.
E
Execução Ordinária.
O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Poder Executivo e
A
por ele assinado ao final de cada bimestre, sendo publicado em até trinta dias.
B
por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado em até trinta dias.
C
assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.
D
assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada bimestre, sendo publicado no dia subsequente.
E
por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.
Nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, em versões simplificadas, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, entre outros, os Relatórios:
A
Resumido da Execução Orçamentária e o de Gestão Fiscal
B
Resumido das Metas Fiscais e de Gestão de Empenho
C
Avaliativo da Situação Financeira e Atuarial e da Evolução do Patrimônio Líquido
D
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Redução das Despesas Variáveis
(CONCURSO CRATO/2021) Será emitido por seus titulares dos Poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre, auxiliando-os no cumprimento dos limites estabelecidos na LRF, possibilitando realizar o devido controle na gestão fiscal, fazendo com que a aplicação dos recursos seja feita de forma responsável e observando as determinações legais. O texto faz menção ao:
A
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
B
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
C
Balanço Orçamentário.
D
Balanço Financeiro.
E
Demonstração das Variações Patrimoniais.
No curso da execução orçamentária, o Poder Executivo é obrigado a publicar, a cada dois meses, relatório contendo o balanço orçamentário do período.
C
Certo
E
Errado
Assinale a única alternativa que não contempla instrumentos governamentais de transparência da gestão fiscal.
A
os planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias
B
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio
C
os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias
D
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal
E
o Relatório de Combate à Sonegação Fiscal e o Anexo de Estabilidade Orçamentária do Plano Plurianual
Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de
A
instrumentos de transparência da gestão fiscal.
B
demonstrações contábeis.
C
relatórios orçamentários.
D
relatórios financeiros.
Considere as afirmativas sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
I. As normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária são estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II. O Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser elaborado e publicado até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.
III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
Analise as afirmativas a seguir relativas às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tomando como base a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
I. A publicação ou ampla divulgação do relatório de gestão fiscal pode ser feita por meio da disponibilização das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos.
II. O relatório de gestão fiscal também abrange os consórcios públicos, visto que eles integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
III. Também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa Lei Federal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe que, ao final de cada trimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitam relatório de gestão fiscal.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no
A
Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao último bimestre de 2018.
B
Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre de 2019.
C
Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2018.
D
Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.
E
Anexo de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre de 2018.
Segundo a Lei de Responsabilidade fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá
A
demonstrativos no último trimestre do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e da inscrição em Restos a Pagar.
B
comparativo com os limites do montante relativo a operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
C
comparativo com os limites do montante relativo à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
D
demonstrativos, no último bimestre das despesas inscritas em restos a pagar.
Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.
A
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
B
Os montantes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, constarão do Relatório de Gestão Fiscal.
C
Os demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário e à evolução da receita corrente líquida acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido pelo chefe do Poder Executivo ao final de cada semestre orçamentário.
A Prefeitura Municipal de Betim (MG) deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o/a
A
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
B
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
C
Declaração das Contas Anuais (DCA).
D
Cadastro de Dívida Pública (CDP).
E
Declaração de Competência Tributária.
De acordo com Art. 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório fiscal deverá conter comparativo com os limites dos seguintes montantes:
A
despesa total com tecnologia, com inativos e pensionistas.
B
dívidas secundárias e com benefício social.
C
concessão de dívidas e pregões.
D
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
E
receitas de que trata o inciso IV do Art. 30.
Assinale a alternativa que contém informação que pode ser verificada no Relatório de Gestão Fiscal.
A
Análise do valor adicionado gerado pelo Poder ou Ente público na localidade.
B
Análise qualitativa de uma política pública de modo que promova a decisão por seu encerramento ou continuidade.
C
Limites de despesa com pessoal (alerta, prudencial ou total) do Poder ou do Ente que está sujeito a restrições e deve adotar medidas de responsabilidade fiscal.
D
Projeção dos fluxos de caixas operacionais do ente público de modo a verificar sua capacidade de honrar dívidas de longo prazo.
E
Receitas arrecadadas e das despesas empenhadas, obtendo o resultado primário e a obediência à regra de ouro.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, o valor da despesa total com pessoal referente ao mês de fevereiro de 2018 de um Poder Executivo de um Município com população superior a 50.000 habitantes deve estar evidenciado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que é parte integrante do Relatório
A
de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/03/2018.
B
Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/04/2018.
C
Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/06/2018.
D
de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/05/2018.
E
de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 28/02/2018.
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