Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Sobre os dispositivos orçamentários presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos.

Coluna 1

1. Lei de diretrizes orçamentárias.

2. Lei orçamentária anual.

3. Relatório resumido da execução orçamentária.

Coluna 2

( ) É composto(a) pelas despesas, separadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

( ) Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

( ) Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.

( ) Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

( ) Será publicado(a) até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário.

( ) Não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os resultados fiscais são indicadores destinados à avaliação e controle do endividamento público e à mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo, sendo evidenciados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Desta feita, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) O resultado primário é calculado apenas com as receitas e despesas primárias (ou não financeiras), e é entendido como o esforço fiscal do ente para a redução do estoque de dívida pública.

( ) O resultado operacional equivale à diferença entre as receitas originárias do ente e as despesas correntes, descontando-se o efeito da atualização monetária.

( ) O resultado nominal, por sua vez, representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, além dos juros nominais.

Analise as assertivas abaixo:

I. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, pelo incentivo da participação popular nos processos de elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

II. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercido, no respectivo Poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração,. para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

III. Acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária comparativo de limites de concessão de garantias.

Está correto o que se afirma em

Observado o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária, previsto pela Constituição Federal de 1988, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o relatório será publicado, após o encerramento de cada bimestre, em até:

Na contabilidade aplicada ao setor público, o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas. Quais são os principais instrumentos da gestão contábil para evidenciar esse aspecto?

Quanto aos relatórios previstos nos arts. 52 e 54 da Lei Complementar federal n° 101, de 2000, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal serão divulgados, respectivamente,

A elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é obrigatória para todos os entes da federação, conforme previsão constitucional e detalhamento em legislação complementar.

Em termos de informações sobre a previsão e execução da receita orçamentária, os anexos do RREO proveem detalhamento sobre:

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, os Orçamentos e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária são:

Entre os demonstrativos fiscais, o Poder Executivo deverá publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, e será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) O RREO deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Legislativo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório.

( ) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão e o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fazem parte do RREO.

( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é a legislação que estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.

Assinale a sequência correta.

Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém apenas itens CORRETOS.

I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.

O relatório resumido da execução orçamentária é uma inovação da LRF, publicado mensalmente e destinado a evidenciar, entre outras informações, o cumprimento dos limites de despesa com pessoal e o controle do endividamento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida pública constitui um desses tópicos que são objeto de conceituações e imposição de vedações.

Para fins de controle e acompanhamento da dívida pública, um ente público deve considerar que:

Segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Balanço Orçamentário e o demonstrativo da apuração da Receita Corrente Líquida são partes integrantes do:

Os resultados nominal e primário de um ente público, de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, devem ser estabelecidos por meio de anexo que integra

A periodicidade do relatório resumido de execução orçamentária é bimestral.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República de 1988, e suas normas de elaboração e publicação são previstas na LRF.

Ao elaborar o RREO, um ente público deve atentar que o relatório:

De acordo com a Lei Federal Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o prazo limite para que todos os Poderes e o Ministério Público publiquem seu Relatório Resumido da Execução Orçamentária que ocorre a cada bimestre é de

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório

Com relação à publicação, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata o artigo 52 da Lei Complementar Federal nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):