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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República de 1988, e suas normas de elaboração e publicação são previstas na LRF.
Ao elaborar o RREO, um ente público deve atentar que o relatório:
apresentará informações para acompanhamento dos limites de alerta e prudencial;
abrangerá os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de todos os poderes;
evidenciará a trajetória e o detalhamento da despesa total com pessoal;
poderá ser apresentado pelo modelo analítico ou pelo modelo sintético;
será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.