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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Nos termos previstos no artigo 53, da Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, demonstrativos relativos a:
A
Apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do artigo 2º (LRF), sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício; receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do artigo 50 (LRF); resultados nominal e primário; despesas com juros, na forma do inciso II do artigo 4º (LRF); e, Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no artigo 20 (LRF), os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
B
Apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do artigo 2º (LRF), sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício; receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do artigo 50 (LRF); resultados nominal e primário; despesas com juros, na forma do inciso II do artigo 4º (LRF); e, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
C
Apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do artigo 2º (LRF), sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício; receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do artigo 50 (LRF); dívidas consolidada e mobiliária; e, Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no artigo 20 (LRF), os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
D
Apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do artigo 2º (LRF), sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício; despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; e, Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no artigo 20 (LRF), os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em qual momento deverá ser publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária?
A
Até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
B
Ao término de cada bimestre.
C
Ao término de cada trimestre.
D
No final de cada semestre.
E
No primeiro dia útil do exercício seguinte.
Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis
orçamentárias, assinale a opção correta.
A
A lei que instituir a lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e
metas da administração pública para as despesas de capital e
para outras delas decorrentes.
B
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o
encerramento de cada bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária.
C
O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da
administração pública federal, incluindo-se as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente.
D
No âmbito federal, emendas a projeto de lei orçamentária anual
(LOA) somente poderão ser apresentadas ao plenário das duas
Casas do Congresso Nacional, que as apreciarão na forma do
regimento comum.
E
Emendas a projeto de lei orçamentária anual (LOA) devem
indicar os recursos necessários, sendo admitida como fonte a
anulação de despesa para pessoal e seus encargos.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada:
A
Bimestre.
B
Quadrimestre.
C
Trimestre.
D
Ano.
E
Biênio.
Ano:
2017
Dentre os instrumentos da gestão fiscal, elencados pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), estão os planos, os
orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o
Relatório de Gestão Fiscal e o
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B
Sistema de Análise da Proposta Orçamentária.
C
Relatório Resumido da Despesa Financeira.
D
Sistema de Execução de Restos a Pagar Processados.
Em até quantos dias após o encerramento de cada bimestre, o Poder Executivo deve publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 3º?
A
120 dias
B
90 dias
C
60 dias
D
30 dias
E
180 dias
Assinale a alternativa que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, apesenta o documento a ser emitido constando, dentre outras informações, a apuração da Receita Corrente Líquida, os resultados nominal e primário e o balanço orçamentário:
A
Relatório de Gestão Fiscal.
B
Demonstrativo da Gestão Fiscal.
C
Demonstrativo das Origens e Aplicações de Recursos.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
E
Demonstrativo de Verificação da Situação Patrimonial e Financeira.
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deverá ser dada ampla divulgação, estão as prestações de contas e os respectivos pareceres prévios delas.
B
A LRF não especifica os parâmetros necessários à elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, mas determina que a elaboração e a publicação do mesmo fiquem sob a responsabilidade do Poder Legislativo.
C
A transparência na administração pública será assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, inclusive durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.
D
O acompanhamento e a avaliação permanente da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 abrange
todos os Poderes e o Ministério Público, sendo publicado até trinta dias após o encerramento de cada
A
quadrimestre.
B
bimestre.
C
trimestre.
D
semestre.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório
A
de Gestão Fiscal deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre.
B
Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado, impreterivelmente, até trinta dias após o encerramento de cada
trimestre.
C
Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da despesa total com pessoal,
distinguindo a com inativos e pensionistas.
D
Resumido da Execução Orçamentária deve conter, entre outros itens, demonstrativo da execução das despesas por
função e subfunção.
E
de Gestão Fiscal deve conter, entre outros itens, demonstrativo dos resultados nominal e primário.
Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa correta.
A
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter, no último bimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
B
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário.
C
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e deverá estar acompanhado, também, da apuração da Receita Corrente Líquida na forma da lei.
A Prefeitura de Semírades, devido a problemas estruturais em seu sistema informatizado, deixou de publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2015. Na ausência de divulgação do RREO, o Município ficará proibido de:
A
estabelecer convênios com organizações sociais para ações de transporte público;
B
receber transferências constitucionais, exceto se relativas a ações de educação e saúde;
C
realizar concurso público;
D
contratar operação de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
E
desafetar um imóvel público.
Entre os demonstrativos financeiros aplicados ao setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um deles como elemento obrigatoriamente integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
A
Balanço Orçamentário.
B
Balanço Financeiro.
C
Balanço Patrimonial.
D
Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
Demonstração do Resultado do Exercício.
O Demonstrativo da contabilidade pública que para atender exigência da Lei Complementar nº 101/00 deverá ser elaborado e publicado bimestralmente é:
A
o Balanço Orçamentário.
B
o Balanço Financeiro.
C
o Balanço Patrimonial.
D
a Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
a Demonstração dos Fluxos de Caixa.
A execução orçamentária do exercício inicia-se em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Segundo a Lei
Complementar no 101/2000, o relatório resumido da execução orçamentária de cada exercício será
A
publicado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Administração indireta, até
30 dias após o encerramento de cada bimestre, com aprovação do controle interno.
B
publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, abrangerá todos os Poderes e o
Ministério Público, e demonstrará, entre outros, a execução das despesas por função e subfunção.
C
elaborado pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, publicado após o encerramento de cada
quadrimestre, e acompanhado da apuração da Receita Corrente Líquida e dos Restos a Pagar detalhado por Poder e órgão.
D
elaborado pelo Poder Executivo, publicado ao final de cada bimestre, após aprovação do controle interno, abrangerá todos
os órgãos e entidades da Administração direta e indireta e demonstrará as receitas e despesas realizadas.
E
elaborado pelo controle interno de cada Poder, publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, e
acompanhado do demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação e do cronograma de desembolsos.
O demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão de seu desempenho até o final do exercício, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações,
A
integra o Relatório de Gestão Fiscal.
B
acompanha o Balanço Financeiro.
C
integra o Balanço Orçamentário.
D
acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
E
integra a Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que deve acompanhar o Relatório Resumido?
A
Demonstrativo da execução da receita.
B
Demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário.
C
Demonstrativo da execução da despesa.
D
Demonstrativo das receitas por fonte.
Conforme o art. 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os demonstrativos relativos a, EXCETO:
A
Apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho de cada semestre.
B
Despesas com juros.
C
Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, da LRF, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
D
Resultados nominal e primário.
Considerando conhecimentos básicos de contabilidade pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Na Contabilidade Pública, o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os indicadores da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas.
II. O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal na Contabilidade Pública.
III. Diversos atos e fatos registrados pela contabilidade poderão alcançar um ou diversos aspectos contábeis. Assim, é importante que os responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreenda os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas
D
II e III, apenas
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentária
A
será acompanhado por demonstrativos relativos a resultados primário e nominal.
B
será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
C
abrangerá somente os Poderes Executivo e Legislativo.
D
estará dispensado para municípios com população de até duzentos mil habitantes.
E
evidenciará, percentualmente, a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida.
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