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A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000...
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Q1079135
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentária
A
será acompanhado por demonstrativos relativos a resultados primário e nominal.
B
será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
C
abrangerá somente os Poderes Executivo e Legislativo.
D
estará dispensado para municípios com população de até duzentos mil habitantes.
E
evidenciará, percentualmente, a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida.