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Questões de Concurso sobre Escrituração das Contas
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A escrituração das contas públicas observará ao seguinte:
( ) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
( ) A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta.
( ) As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
V, F, V, V, F.
B
F, V, F, F, V.
C
V, V, F, V, F.
D
V, V, V, V, V.
E
V, V, F, V, V.
Ao longo de todo o exercício financeiro, o contador deve se pautar, para a conformidade contábil, na informação de que a entidade detém e controla os direitos registrados em seu ativo.
C
Certo
E
Errado
Considerando o que diz o art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar algumas disposições específicas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para verdadeiro e (F) para falso, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
(__) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
(__) As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
A
V - V - F.
B
V - V - V.
C
V - F - V.
D
F - V - F.
O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital conhecido como eSocial.
Acerca do eSocial, é correto afirmar que:
A
constitui ambiente nacional composto por repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração;
B
rege-se pelo princípio de conferir tratamento igualitário a todas as empresas presentes em território nacional;
C
é um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias e aquelas referentes à escrituração de obrigações trabalhistas;
D
é um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações fiscais e aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias;
E
as informações prestadas por meio dele não eximem a entidade de apresentar as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial.
Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, a responsabilidade atribuída aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes é de verificar
A
de forma parcial os limites das cotas bimestrais atribuídas a todas as unidades orçamentárias, distintas dentro do sistema não instituído para esse fim.
B
de forma parcial os limites das cotas semestrais atribuídas a parte das unidades orçamentárias, distintas dentro do sistema instituída para esse fim.
C
a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária dentro do sistema instituído para esse fim.
D
a exata observância dos limites das cotas anuais atribuídas a cada unidade orçamentária dentro e fora do sistema instituído para esse fim.
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Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, o método utilizado para a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais do ente e como os débitos e créditos devem ser escriturados, respectivamente, são:
A
método das partidas dobradas e escriturados com a individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento.
B
método das partidas simples e escriturados sem especificação da natureza e importância.
C
método das partidas múltiplas e escriturados pelo regime caixa sem importância de sua especificação da natureza.
D
método das transações contábeis e escriturados com individuação apenas do credor.
Além das normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá observar que a(s)
A
demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos.
B
despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime misto, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C
disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma globalizada.
D
demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente.
E
receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
A Lei nº 4.320/1964 define que a escrituração contábil do exercício financeiro, especificamente no que se relaciona com as receitas e despesas, pode ser elaborada pelo regime de caixa e pelo regime de competência, e, por serem considerados de uso constante, e no caso da Contabilidade Aplicada ao Setor Pública, obrigatórios, tornaram-se sistemas de escrituração contábeis e intitulados de regimes contábeis.
(KOHAMA, 2016.)
Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ótica orçamentária adota o reconhecimento da receita orçamentária com a arrecadação e da despesa orçamentária com o empenho; a ótica patrimonial adota o reconhecimento da receita e despesa orçamentárias no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento.
( ) A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência sob o enfoque patrimonial; a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência sob o enfoque orçamentário.
( ) O enfoque orçamentário adota o regime misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência; já a abordagem patrimonial adota o regime de competência para a receita e despesa orçamentárias, que são reconhecidas no período de ocorrência.
( ) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre com a arrecadação e o da despesa orçamentária com o empenho, sob a ótica orçamentária; o reconhecimento da receita orçamentária e da despesa orçamentária com o fato gerador, sob a ótica é patrimonial.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V.
B
F, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
V, F, V, V.
Acerca da escritura contábil da despesa extraorçamentária, assinale a alternativa CORRETA:
A
A escrituração contábil da despesa extraorçamentária é feita apenas em casos de restituições de valores recebidos.
B
A escrituração contábil da despesa extraorçamentária depende exclusivamente de autorização legislativa.
C
A escrituração contábil da despesa extraorçamentária é independente de autorização legislativa relativa a restituições ou pagamentos.
D
A escrituração contábil da despesa extraorçamentária só ocorre quando há entrada de receita extraorçamentária correspondente.
Em relação à escrituração e consolidação das contas, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
B
No caso das demonstrações conjuntas, incluir-se-ão as operações intragovernamentais.
C
As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
D
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
E
A administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
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A Lei Complementar n° 101/2000, e alterações, se houver, determina que além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observara as seguintes diretrizes, dentre outras:
I- a demonstração das variações patrimoniais dará · destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos;
II- as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
III- a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
l e ll, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
Refere-se ao processo de registrar e documentar transações financeiras e contábeis de uma organização de forma organizada e estruturada. É fundamental para a contabilidade, pois fornece um registro preciso das atividades financeiras da empresa, permitindo a elaboração de projeções financeiras, o cumprimento de obrigações fiscais e o acompanhamento do desempenho financeiro. Utilizado na elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é uma das operações financeiras e patrimoniais realizada pelo método das partidas dobradas.
Fonte: Lei nº Fonte: Lei nº4.320/1964
Marque a alternativa que representa o processo que está descrito no contexto do texto acima:
A
Escrituração sintética.
B
Técnica de Pomodoro sintética.
C
Homologação sintética.
D
Técnica do 5S.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará o seguinte:
1. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
2. Os adiantamentos e suprimentos de fundos serão concedidos para servidor público em alcance, sendo necessária a prestação de contas.
3. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
4. As receitas de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária serão apresentadas no patrimônio líquido como reservas de contingência do exercício seguinte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Para uma estrutura federativa como o Brasil, o planejamento público estadual e municipal transcende à esfera federal, sendo este processo tão mais difícil quanto maior a descentralização dos gastos e quanto menor sua padronização. Neste sentido, uma regra fiscal que estime os gastos e as arrecadações públicas, inclusive quanto ao alcance das políticas públicas e sociais, é vista como benéfica para a sociedade. Nesse sentido, é possível identificar um papel próprio para os procedimentos fiscais - regras e instituições por meio das quais os planejamentos e orçamento são elaborados - na explicação da dinâmica de gestão dos recursos públicos.
A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica.
B
Até quinze dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
C
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto quando em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
D
No prazo de sessenta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária.
Consoante dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas deve observar que a disponibilidade de caixa constará:
A
de registro próprio, de modo que os recursos vinculados fiquem identificados e escriturados de forma individualizada
B
de escrituração que evidencie o montante e a variação do período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor
C
conjuntamente às transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional
D
de registro consolidado para demonstração das variações patrimoniais, com destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da avaliação de ativos
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Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escriuração das contas públicas observará as seguintes: (Art 50º, Lei Complementar nº 101/00).
A
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa facultativa fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
B
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter ordinária, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
D
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.
Sobre a escrituração das contas públicas, a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe:
A
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
B
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da Administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.
C
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.
D
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta e um de dezembro, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
E
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de maio; e Estados, até trinta e um de julho.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração contábil deverá observar alguns critérios no que tange à escrituração e consolidação das contas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um destes critérios previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000:
A
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
B
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
C
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
D
As contas do ativo, passivo e patrimônio líquido devem ser evidenciadas pelo seu grau crescente de liquidez e pelo seu valor líquido, quando houver conta retificadora.
E
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Ano:
2022
No tocante ao processo de escrituração e consolidação das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
A
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio e consolidado, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada e conjunta.
B
as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
C
no caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intergovernamentais.
D
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF faz algumas exigências à contabilidade publica no que diz respeito à escrituração e consolidação de contas. Sobre o assunto, leia as afirmativas.
I. Disponibilidades de caixa deverão ter registro próprio para que os recursos vinculados a órgãos, fundo ou despesa obrigatória estejam identificados e escriturados de forma individualizada.
II. Despesa e assunção de compromisso serão registradas atendendo ao regime de caixa.
III. Receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em orçamento especifico.
IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais destacará tanto a origem quanto o destino de recursos advindos da centralização de ativos.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
E
I e III.
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