Questões de Concurso sobre Escrituração das Contas

São regras para a escrituração e consolidação das contas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 50, para a contabilidade das entidades públicas, EXCETO:

De acordo com a Lei de responsabilidade fiscal, marque a opção INCORRETA. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes.

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o controle contábil, segregado das diversas entidades da administração pública, devendo-se criar unidades descentralizadas, nos seguintes casos:

I- Em atendimento à exigência de prestação de contas ou ao controle social da entidade.

II- Consolidação das entidades do setor público em atendimento às exigências legais ou às necessidades gerenciais do gestor.

III- Consolidação de unidades contábeis descentralizadas com a finalidade de apresentar o desempenho conjunto dos órgãos da administração pública.

IV- Em atendimento à exigência de representante do legislativo que demande controlar subjetivamente a unidade da administração pública sobre a qual tem interesse.

São corretas as afirmativas

De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento:

Conforme LRF em seus artigos 50 e 51 no qual trata de Contabilidade Pública, marque a única incorreta: “Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes”:

A Lei de Responsabilidade Fiscal propõe que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observe alguns itens. A esse respeito marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

( ) A despesa e a assunção de compromisso são registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

( ) As demonstrações contábeis compreendem, isolada e conjuntamente, as transações e as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

( ) As receitas e despesas previdenciárias são apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

( ) As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, devem ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

No que se refere à escrituração e consolidação das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa CORRETA, ao se tratar de Receitas Públicas:

I. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

II. As receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.

III. Os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica.

IV. Os créditos especiais suplementares buscam o reforço da dotação orçamentária.

V. São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Aquele que desrespeita essas imposições pode ficar impedido de receber as transferências voluntárias que faz jus.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a escrituração das contas públicas, assinale a afirmativa incorreta.

A escrituração das contas públicas deve obedecer às normas de contabilidade pública. A Lei Complementar no 101/2000, no entanto, além de reafirmar que essa escrituração deverá obedecer às demais normas de contabilidade pública, ainda determina que sejam observadas normas de escrituração segundo as quais:

I. as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

II. as demonstrações contábeis compreenderão, apenas de maneira isolada, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

III. a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando- se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

IV. a demonstração das variações patrimoniais não dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos de pequeno valor, assim definidos em lei complementar específica.

V. as receitas e despesas previdenciárias poderão ser apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a FALSA:

Para fins de disponibilidade de caixa, os recursos vinculados a uma despesa obrigatória devem ser identificados e escriturados de forma individualizada.