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No que se refere à escrituração e consolidação das contas...
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Q853782
Teclas de Atalhos
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No que se refere à escrituração e consolidação das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que
A
no caso de demonstrações das variações patrimoniais conjuntas, deverão ser excluídas as operações intragovernamentais.
B
a despesa, a assunção de compromisso e o resultado do fluxo financeiro devem ser registrados pelo regime de competência.
C
as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da Administração direta, autárquica e fundacional, excetuando apenas a empresa estatal dependente.
D
a obrigatoriedade de registros individualizados de recursos vinculados não se estende aos fundos de despesa.
E
as operações de crédito e inscrições de restos a pagar devem ser escrituradas de forma a evidenciar, pelo menos, o nome e dados pessoais do credor.