A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe à Administração a necessidade de um maior e mais efetivo controle das
receitas e despesas públicas na execução orçamentária, mais especificamente em relação ao regime de competência.
Sobre o regime de competência, é correto afirmar que:
A
É utilizado para o registro de receitas e despesas.
B
É possível registrar e controlar o ingresso das receitas de capital.
C
É utilizado apenas para o registro de despesas e assunção de compromissos.
D
Caso o órgão opte por não utilizá-lo, é possível adotar apenas o regime de caixa.