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Sobre escrituração e consolidação das contas públicas, assinale a afirmativa correta.
As despesas públicas, assim como o resultado dos fluxos financeiros, devem ser registradas pelo regime de competência.
Para fins de consolidação, os municípios devem encaminhar suas contas ao Poder Executivo Estadual até o dia 30 de abril de cada exercício financeiro.
Nas demonstrações das variações patrimoniais e orçamentárias deverão ser destacados a origem e o destino dos recursos oriundos de operações de crédito
As demonstrações contábeis da administração pública compreenderão todas as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta e indireta.
Recursos públicos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória devem ser identificados e escriturados de forma individualizada por meio de registro próprio das disponibilidades de caixa.
As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade [...] Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados [...] (CFC, NBC TSP 11, 2018).
Considerando a conjugação das disposições contidas na Lei 4.320/64 e na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, não compõe o conjunto completo e obrigatório das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Balanço Financeiro
Balanço Orçamentário
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Demonstração do Valor Adicionado
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do excerto da Lei 4.320 de 17/03/1964:
“A ______________ evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da ______________, e indicará o resultado patrimonial do ______________.”
Demonstração das mutações do patrimônio líquido, execução fiscal; ano.
Demonstração das variações patrimoniais; execução fiscal; exercício.
Demonstração das variações patrimoniais; execução orçamentária; exercício.
Demonstração do resultado do exercício; execução orçamentária; ano.
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, Lei n° 4.320/1964, que trata da elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, aplicadas na UFPA, a Diretoria de Finanças e Contabilidade (DFC) possui em sua estrutura a Contadoria Geral (CG), que realiza o acompanhamento, análise, conciliação e regularização das contas contábeis que compõem os Balanços da UFPA. O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Já o Balanço Patrimonial demonstra vários itens, com exclusão das(do)
ativo corrente.
ativo permanente.
ativo financeiro.
saldo patrimonial.
contas de compensação.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são demonstrações contábeis destinadas a evidenciar os resultados gerais do exercício, EXCETO:
a Demonstração das Variações Patrimoniais.
o Balanço Financeiro.
o Balanço Orçamentário.
o Balanço Patrimonial.
a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
Segundo a Lei 4.320/64: “Artigo 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. (BRASIL, 1964)
É correto afirmar que o Balanço Orçamentário
constitui-se em um quadro com duas seções, em que se distribuem as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias previstas no orçamento e realizadas, igualando-se as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado.
evidenciará o confronto das receitas orçamentárias e despesas orçamentárias previstas, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.
composto pelo Quadro Principal, apresenta a visão patrimonial como base para análise dos fatos contábeis, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro de Contas de Compensação e Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.
do lado das receitas, os itens são dispostos por tipo de crédito orçamentário — inicial ou adicional, sendo depois desdobradas por categoria econômica — corrente e de capital; já do lado das despesas a disposição dos itens é feita somente por categoria econômica — corrente e de capital.
evidencia as receitas orçamentárias e extraorçamentárias por origem e as despesas orçamentárias e extraorçamentárias por grupo de natureza, confrontando o orçamento inicial e suas alterações com a execução demonstrando o resultado financeiro.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a escrituração e a consolidação das contas, analisar os itens abaixo:
I. A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento apenas da gestão orçamentária.
II. Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de março.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a escrituração e a consolidação das contas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) No caso das demonstrações conjuntas, incluir-se-ão as operações intragovernamentais.
( ) A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
C - C.
C - E.
E - C.
E - E.
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal. Leia as assertivas quanto a escrituração e consolidação das contas.
-
I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
-
Considerando o Capítulo IX, Seção II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre a escrituração e consolidação das contas, é correto o que se afirma em:
I, II e III, somente.
II, III e IV, somente.
II e III, somente.
I, II, III e IV.
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:
-
1. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
2. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
3. As receitas decorrentes de operações de crédito que provocarem variação patrimonial aumentativa serão apresentadas em demonstrativos contábeis e orçamentários específicos.
4. O resultado financeiro corrente não constituirá item de receita orçamentária, mas poderá ser utilizado para a abertura de créditos adicionais, considerando-se a tendência do exercício.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A ação que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, de acordo com o Art. 63 da Lei 4.320/1964, refere-se a:
ordem de pagamento
liquidação da despesa
empenho da despesa
pagamento da despesa
Conforme os dispositivos da lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas a respeito do exercício financeiro:
I. Coincide com o ano civil.
II. Pertencem a ele as despesas nele pagas e as receitas nele legalmente lançadas.
III. Restos a Pagar são as despesas não pagas dentro do exercício em que foram empenhadas.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o ___________ como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Analise a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Arrecadação.
Previsão.
Lançamento.
Recolhimento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que o projeto de lei orçamentária anual não deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias ou com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.
Certo
Errado
De acordo com o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000, pode-se afirmar que o:
Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.
Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício atual , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.
Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a atualização nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.
sistema tem por objeto coletar dados contábeis dos controles estabelecidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
sistema tem por objeto coletar dados fiscais referentes aos três Poderes da União dos controles, estabelecidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos na legislação vigente.
II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados de forma individualizada. A mencionada regra refere-se, propriamente, a:
Relatório de gestão fiscal.
Registro de restos a pagar.
Escrituração e consolidação das contas.
Elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.
Relatório resumido da execução orçamentária.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação não planejada e pouco transparente, em que se promovem riscos e causam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Com base na Lei de Responsabilidade fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que a(s)
I. disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II. despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
III. demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV. receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
V. demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.