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A escrituração das contas públicas deve obedecer às normas da contabilidade pública, além das diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, estará correta a escrituração
cujas operações de crédito e quaisquer formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros evidenciem, identificando,o tipo de credor e a quantidade da dívida contraída no período.
cujas demonstrações contábeis apresentem as receitas e as despesas em demonstrativos financeiros distintos, registrados segundo regime de caixa.
cuja disponibilidade de caixa conste de registro próprio, de modo que recursos vinculados a fundo, órgão ou despesa obrigatória estejam identificados e escriturados de forma individualizada.
cuja demonstração das variações patrimoniais indique as operações intra-governamentais, registrados segundo regime de competência.
cuja despesa e a assunção de compromisso sejam registradas mediante a apuração do resultado dos fluxos financeiros.