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Questões de Concurso sobre Escrituração das Contas
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o réu estiver domiciliado no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.
II. É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
III. Deve-se computar como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça.
II. É proibido à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre a venda de bens em condições diferentes dos vigentes no mercado.
III. Uma lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar Nº 101, de 2000, para a dívida consolidada.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
A
será considerada autorizada e regular a geração de despesa ou assunção de obrigação que acarrete aumento de despesa no exercício financeiro em curso desprovida de estimativa de impacto orçamentário- financeiro, desde que acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com a Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
se verificado, ao final de um semestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Público deverá promover, no bimestre subsequente, limitação de empenho e movimentação financeira, observadas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
a Câmara de Vereadores é dispensada de observar a vedação de contrair, nos dois últimos quadrimestres do mandato dos vereadores, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
D
além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deverá fazer constar de registro próprio a disponibilidade de caixa, de forma que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
E
a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadas no mês de referência, abrangendo receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, de transferências correntes e de capital.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A auditoria contábil objetiva, entre outros aspectos, obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade.
II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
III. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Considerando os aspectos previdenciários contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirmar que:
A
Somente para suprir a excepcionalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Balanço Orçamentário dos entes públicos poderá incluir recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário.
B
A escrituração das contas públicas observará que as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
C
Na forma constitucionalmente prevista, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.
D
O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
E
Os déficits previdenciários podem ser financeiros, quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, ou atuariais, quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na demonstração do resultado do exercício (DRE), devem ser computados os custos, as despesas, os encargos e as perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
III. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
II. O Ativo Circulante compreende as disponibilidades de numerário, bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte.
III. Na demonstração do resultado do exercício (DRE), não devem ser computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Conforme descreve a Lei Complementar n.º 101/00 em seu art. 50, que estabelece que além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas observará demais requisitos. Dessa forma, analise as alternativas abaixo e indique a sequência CORRETA no que se refere a esses requisitos.
I. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
II. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV. A disponibilidade de caixa não precisará de registro contábil, somente os recursos de títulos de dívida serão registrados e vinculados os respectivos órgãos e fundos.
V. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime misto de caixa e financeiro, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de orçamentário.
Indique a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente III e V.
B
Estão corretas II, III e V.
C
Estão corretas I, II e III.
D
Estão corretas III, IV e V.
A edição de normas gerais para consolidação das contas
públicas cabe ao órgão de contabilidade de cada ente da
Federação.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre os recursos recebidos do controlador.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Ativo representa o conjunto de bens e direitos tangíveis, ou não, da entidade.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 veda, na escrituração das contas públicas, o registro da despesa segundo o regime de competência.
III. O Ativo Realizável a Longo Prazo é a divisão do Ativo Não-Circulante que representa os valores que se convertem em moeda somente após o término do exercício seguinte.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
II. A auditoria contábil compreende o exame dos registros e dos documentos e a coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto.
III. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos na legislação vigente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de operação de crédito, na Lei Complementar nº 101/2000, relaciona-se exclusivamente com o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que a escrituração das contas públicas deve omitir, nas operações de crédito, a natureza e o tipo de credor.
III. O passivo não-circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O Capítulo IX da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar Federal no 101/2000, que trata DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, disciplina, em sua Seção II, matéria atinente à Escrituração e Consolidação das Contas.
Esta Lei Complementar, em seu art. 50, caput, estabelece que Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará a seguinte regra:
A
as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou liquidação de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo simplificado, sem evidenciar o montante total e a variação da dívida pública no período, e sem necessidade de detalhamentos específicos.
B
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
C
a demonstração das variações patrimoniais, observados os critérios de oportunidade e conveniência, dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos.
D
as receitas e despesas, excetuadas as previdenciárias, serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
E
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência ou de caixa, conforme o histórico da entidade, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
Conforme estabelece o artigo nº50 da lei complementar nº 101 de 04/05/2000, a escrituração
contábil das contas públicas observará a seguinte determinação:
A
o registro das despesas e assunção de compromissos deverá ser efetuado pelo regime de caixa.
B
receitas e despesas previdenciárias deverão ser evidenciadas em demonstrativos de caráter geral.
C
as operações de crédito serão contabilizadas sem a necessidade de detalhamento da natureza e
tipo de credor.
D
os lançamentos contábeis de disponibilidade de caixa serão efetuados em registros próprios.
São regras para a escrituração e consolidação das contas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 50, para a contabilidade das entidades públicas, EXCETO:
A
Apuração complementar do resultado do fluxo financeiro.
B
Obedecer às normas de contabilidade pública.
C
Regime de caixa para todas as despesas e compromissos.
D
Receitas e despesas previdenciárias apresentadas em demonstrativos específicos.
E
Consolidar as contas nacionais e por esfera de governo.
No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis,
no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar no 101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da
alienação de ativos devem ser destacados
A
na demonstração das variações patrimoniais.
B
no balanço patrimonial.
C
no balanço orçamentário.
D
no balanço financeiro.
E
na demonstração das receitas e despesas de capital realizadas.
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o controle contábil, segregado das diversas entidades da administração pública, devendo-se criar unidades descentralizadas, nos seguintes casos:
I- Em atendimento à exigência de prestação de contas ou ao controle social da entidade.
II- Consolidação das entidades do setor público em atendimento às exigências legais ou às necessidades gerenciais do gestor.
III- Consolidação de unidades contábeis descentralizadas com a finalidade de apresentar o desempenho conjunto dos órgãos da administração pública.
IV- Em atendimento à exigência de representante do legislativo que demande controlar subjetivamente a unidade da administração pública sobre a qual tem interesse.
São corretas as afirmativas
A
I e II.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Recepcionista - 2016
De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento:
A
Da gestão orçamentária
B
Da gestão financeira
C
Da gestão patrimonial
D
Da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
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