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Considerando os aspectos previdenciários contidos no Manual de Contabilidade Aplicada a...
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Q993141
Teclas de Atalhos
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Considerando os aspectos previdenciários contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirmar que:
A
Somente para suprir a excepcionalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Balanço Orçamentário dos entes públicos poderá incluir recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário.
B
A escrituração das contas públicas observará que as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
C
Na forma constitucionalmente prevista, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.
D
O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
E
Os déficits previdenciários podem ser financeiros, quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, ou atuariais, quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês.