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Questões de Concurso sobre Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
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A compensação previdenciária surge como consequência da previsão constitucional da contagem recíproca do tempo de contribuição e tem a finalidade de evitar que os regimes responsáveis pela concessão do benefício sejam prejudicados financeiramente por serem obrigados a aceitar, para efeito de concessão de benefício, o tempo de filiação a outro regime sem terem recebido as correspondentes contribuições. A partir disso, suponha que um determinado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possui um direito no valor de R$ 10.000,00 e obrigação no valor de R$ 15.000,00 para com o INSS. Assinale a alternativa que indica a CORRETA contabilização dessa obrigação no sistema contábil do RPPS.
A
D – Variação Passiva – Sistema Patrimonial 15.000,00
C – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 15.000,00.
B
D – Direito (Ativo) – Sistema Patrimonial 10.000,00
C – Variação Ativa – Sistema Patrimonial.
C
D – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 15.000,00
C – Variação Ativa – Sistema Patrimonial 15.000,00.
D
D – Variação Passiva – Sistema Patrimonial 10.000,00
C – Obrigação (Passivo) – Sistema Patrimonial 10.000,00.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em:
A
Princípios orçamentários e fiscais que tenham como finalidade segregar o patrimônio líquido das reservas atuariais e de contingência.
B
Contraprestação social dos recursos obtidos dos segurados e aplicação em programas de valorização do servidor público.
C
Cooperação financeira para a modernização da administração tributária e preservação do equilíbrio contábil do plano de previdência.
D
Normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
E
Demonstrações contábeis elaboradas pelo tribunal de contas e acompanhadas de demonstrativos sobre a situação atuarial do plano de previdência.
Na contabilidade pública, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representa um importante componente das demonstrações contábeis dos entes públicos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A
O RPPS é considerado um passivo contingente e não é registrado nas demonstrações contábeis dos entes públicos.
B
O RPPS é registrado nas demonstrações contábeis como uma conta a pagar, sem destaque para seus elementos componentes.
C
O RPPS é um ativo financeiro registrado nas demonstrações contábeis, considerando a aplicação de suas reservas técnicas e o valor dos bens e direitos integrantes do patrimônio do fundo.
D
O RPPS é tratado como um passivo financeiro nas demonstrações contábeis, com destaque para as obrigações de pagamento de benefícios previdenciários.
E
O RPPS é uma conta de receita, representando a arrecadação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação orçamentária quanto à natureza da despesa da Contribuição Patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A
3.1.90.
B
3.1.91.11.
C
3.1.91.13.
D
3.3.90.13.
E
3.3.91.13.
A contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador.
No ente, o reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês de competência encerrado) deve ser contabilmente registrada, para a situação regular (em dia), pelo seguinte lançamento contábil:
A
Natureza da informação: patrimonial
Lançam. | Código | Conta contábil |
Débito | 3.1.2.1.2.xx.xx | Encargos Patronais (RPPS) |
Crédito | 2.1.1.4.2.xx.xx | Encargos Sociais a Pagar |
B
Natureza da informação: patrimonial
Lançam. | Código | Conta contábil |
Débito | 1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa Moeda Nacional (F) |
Crédito | 2.1.1.4.2.xx.xx | Encargos Sociais a Pagar |
C
Natureza da informação: orçamentária
Lançam. | Código | Conta contábil |
Débito | 1.1.2.2.x.xx.xx | Créditos Tributários a Receber (P) |
Crédito | 2.1.1.4.2.xx.xx | Encargos Sociais a Pagar |
D
Natureza da informação: patrimonial
Lançam. | Código | Conta contábil |
Débito | 3.1.2.1.2.xx.xx | Encargos Patronais (RPPS) |
Crédito | 1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa Moeda Nacional (F) |
E
Natureza da informação: orçamentária
Lançam. | Código | Conta contábil |
Débito | 6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar |
Crédito | 2.1.1.4.2.xx.xx | Encargos Sociais a Pagar |
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as políticas contábeis adotadas nas demonstrações contábeis do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem ser uniformes em relação às do ente federado instituidor. Assim, o deficit ou superavit atuarial do plano de benefício definido e instituído pelo ente federado será evidenciado no balanço patrimonial do RPPS e no balanço consolidado do ente.
O deficit ou superavit do plano de benefício resulta da diferença entre:
A
O valor dos pagamentos de benefícios e provisão de arrecadação dos segurados.
B
A parcela aplicada em títulos públicos e a variação do índice de preços.
C
As disponibilidades do ativo circulante e o passivo exigível a longo prazo.
D
O saldo das provisões matemáticas e os ativos garantidores do plano.
E
O montante de desembolsos previstos e o ingresso de recursos oriundos das contribuições.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no que se refere à abordagem no MCASP 9ª edição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
( ) Os benefícios pagos pelos RPPS são as aposentadorias, as pensões por morte, os afastamentos por incapacidade temporária e o salário maternidade.
( ) A NBC TSP 15 deve ser aplicada pela entidade empregadora do setor público, com o fim de contabilizar todos os benefícios a empregados.
( ) Os ativos garantidores de benefícios previdenciários devem ser mensurados a valor justo, independentemente da natureza do ativo, seja de natureza financeira ou permanente, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual.
( ) Os déficits atuariais são insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês, ou seja, impactam o exercício atual.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • F
B
V • F • V • V
C
F • V • V • F
D
F • V • F • F
E
F • F • V • V
A contribuição patronal constitui uma despesa do Município e uma receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No RPPS, a receita deve ser contabilizada levando em conta:
A
A receita deve ser contabilizada nas contas de informação orçamentária no momento do fato gerador, por competência, mas, nas contas patrimoniais, somente na arrecadação.
B
Nas contas de natureza orçamentária, registra-se o valor a receber por competência, mas, nas contas patrimoniais, somente no momento da arrecadação.
C
O registro contábil da receita pode ser reconhecido por competência ou por caixa, conforme decisão administrativa da entidade do RPPS.
D
Ser reconhecida no ativo como Contribuições do RPPS a Receber por competência, utilizando-se, para tanto, as contas de informação patrimonial.
E
Somente pode ser reconhecida como variação patrimonial no momento de sua arrecadação, pois adota-se o regime de caixa para as receitas.
Considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Cada ente da Federação pode ter um único Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
B
A unidade gestora específica para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, é a própria unidade executora ou contábil.
C
Cada ente da Federação deverá possuir somente uma unidade gestora no respectivo regime próprio de previdência para seus servidores civis.
D
Apenas uma única entidade ou órgão, de natureza pública, deve ser a responsável pela administração, gerenciamento e operacionalização dos recursos de determinado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
E
A definição de estrutura da unidade gestora administrativa do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS é relevante para a contabilidade, pois poderá gerar mudanças na escrituração de seus registros contábeis, a depender da composição de unidades gestoras executoras ou contábeis.
Devido às especificidades dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as premissas atuariais são as melhores estimativas da entidade para as variáveis que determinarão o custo final de prover os benefícios pós-emprego. Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as premissas atuariais compreendem: as premissas demográficas e as premissas financeiras. São consideradas premissas demográficas, EXCETO:
A
Mortalidade.
B
Taxas de rotação entre empregados, incapacidade e aposentadorias antecipadas.
C
A proporção de participantes no plano com dependentes que têm direito aos benefícios.
D
A proporção de participantes no plano que escolherão cada opção de pagamento disponível nas condições do plano.
E
Níveis de benefício, excluindo os custos dos benefícios a serem custeados pelos empregados, e salários futuros.
Nas entidades do setor público, deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias quando envolver aquisição de materiais, bens e serviços ou pagamento de impostos, taxas e contribuições entre órgãos, fundos e entidades que integram o mesmo orçamento fiscal e da seguridade.
Dessa forma, dentre os seguintes, são exemplos desses registros contábeis intraorçamentários, EXCETO
A
recolhimento de contribuições patronais ao RPPS.
B
aportes mensais com valores preestabelecidos definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS.
C
recolhimento de contribuições patronais ao RGPS pelas empresas estatais da União.
D
recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes.
E
repasses financeiros ao RPPS destinados à cobertura de insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição –, nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para fins dos registros contábeis, no que se refere ao método de financiamento atuarial, a entidade pública deve utilizar o método de
A
Capitalização Simples.
B
Prêmio Nivelado Individual.
C
Idade Normal de Entrada.
D
Agregado ou Ortodoxo
E
Crédito Unitário Projetado.
Sobre os aspectos legais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores civis, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir.
I. Os benefícios dos RPPS se limitam às aposentadorias e às pensões por morte. Os afastamentos por incapacidade temporária e o salário maternidade serão pagos diretamente pelos entes da Federação.
II. Não havendo RPPS formalmente e adequadamente instituído no âmbito do ente federado, mas a lei do ente garanta ou mantenha os pagamentos de benefícios pós-emprego aos seus segurados, o valor presente da obrigação atuarial correspondente deverá ser calculado, preferencialmente, por atuário habilitado e contabilizado no Tesouro do ente.
III. Com a recente limitação do rol de benefícios do RPPS, o auxílio doença (ou licença para tratamento de saúde) e o salário maternidade (ou licença maternidade) devem ser classificados no elemento de despesa “11 – Vencimentos e Vantagens Fixas” pelo ente federado.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III não possuem quaisquer equívocos.
B
Apenas o item II contém afirmação completamente verdadeira, pois não há limitação no rol de benefícios de RPPS.
C
A afirmativa I está equivocada, pois os benefícios do RPPS não se limitam às aposentadorias e às pensões por morte.
D
A afirmativa II está equivocada, pois não havendo RPPS formalmente estabelecido, não há que se falar em benefícios pós-emprego.
E
O erro existente na afirmativa do item III se deve ao fato de que a classificação do auxílio-doença e do salário-maternidade deve ser no elemento de despesa “11 – Vencimentos e Vantagens Temporários”.
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, há a normatização do registro contábil das transferências de recursos, a qualquer título, dos entes a seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do pagamento de benefícios previdenciários pelos RPPS, da compensação previdenciária entre diferentes regimes previdenciários e do tratamento a ser conferido aos demais fatos que possam afetar a informação contábil. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS.
( ) Na transferência da contribuição dos entes ao RPPS, os servidores atuam como depositários, sendo mero repassadores dos recursos ao RPPS.
( ) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, este constituirá a Reserva Extraorçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.
( ) O superavit orçamentário de determinado exercício de um RPPS é uma reserva contábil (reserva legal ou reserva de lucros).
A sequência está correta em
A
F, F, F, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, V, V.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença abaixo:
O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (1ª parte). Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
A pena prevista na Lei no 10.028/2000 para quem ordenar a contratação de uma operação de crédito quando os limites previstos na Lei da Responsabilidade Fiscal tenham sido ultrapassados é de reclusão de
A
um a cinco anos.
B
um a quatro anos.
C
seis meses a dois anos.
D
seis meses a um ano.
E
um a dois anos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos estados e dos municípios, através da indexação da taxa móvel dos rendimentos e proventos advindos da variação dos custos de insumos agrícolas e outros materiais de base, conforme dispõe o artigo 29 da Lei da Responsabilidade Fiscal.
II. O artigo 69 da Lei da Responsabilidade Fiscal determina que o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores irá conferir-lhe caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considerando os aspectos previdenciários contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirmar que:
A
Somente para suprir a excepcionalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Balanço Orçamentário dos entes públicos poderá incluir recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário.
B
A escrituração das contas públicas observará que as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
C
Na forma constitucionalmente prevista, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.
D
O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
E
Os déficits previdenciários podem ser financeiros, quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, ou atuariais, quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês.
Em uma autarquia, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as contribuições dos servidores ativos para o RPPS são classificadas quanto à origem e à espécie de receita orçamentária em conformidade com o Ementário da Natureza de Receita, respectivamente, como
A
Receita Corrente e Contribuições.
B
Contribuições e Contribuições Sociais.
C
Receita Corrente e Contribuições Sociais.
D
Receita Tributária e Contribuições Sociais.
E
Contribuições e Contribuições Econômicas.
Considere os dados abaixo.
− Ativos garantidores dos compromissos do Plano de benefícios: .......................................................................... R$ 10.151.711,93
− Valor Atual dos Salários Futuros: ......................................................................................................................... R$ 10.094.350,36
− Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder): ............................................................................... R$ 7.062.067,49
− Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos): ............................................................................... R$ 13.471.857,49
− Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios Concedidos): ................ R$ 473.687,83
− Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder): ............................................................ R$ 758.809,51
− Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder): ................ R$ 736.786,01
− Valor Atual da Compensação Financeira a Receber: ........................................................................................... R$ 392.055,41
O resultado atuarial (déficit/superávit) do Regime Próprio de Previdência Social (Benefícios em Regime de Capitalização) é igual a
A
Déficit atuarial de R$ 18.172.586,23.
B
Déficit atuarial de R$ 18.956.697,04.
C
Déficit atuarial de R$ 8.020.874,29.
D
Superávit atuarial de R$ 10.151.711,93.
E
Superávit atuarial de R$ 57.361,57.
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