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Questões de Concurso sobre Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
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Analise as afirmativas a seguir:
I. A dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos estados e dos municípios, através da indexação da taxa móvel dos rendimentos e proventos advindos da variação dos custos de insumos agrícolas e outros materiais de base, conforme dispõe o artigo 29 da Lei da Responsabilidade Fiscal.
II. O artigo 69 da Lei da Responsabilidade Fiscal determina que o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores irá conferir-lhe caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considerando os aspectos previdenciários contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirmar que:
A
Somente para suprir a excepcionalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Balanço Orçamentário dos entes públicos poderá incluir recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário.
B
A escrituração das contas públicas observará que as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
C
Na forma constitucionalmente prevista, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.
D
O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
E
Os déficits previdenciários podem ser financeiros, quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, ou atuariais, quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês.
Em uma autarquia, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as contribuições dos servidores ativos para o RPPS são classificadas quanto à origem e à espécie de receita orçamentária em conformidade com o Ementário da Natureza de Receita, respectivamente, como
A
Receita Corrente e Contribuições.
B
Contribuições e Contribuições Sociais.
C
Receita Corrente e Contribuições Sociais.
D
Receita Tributária e Contribuições Sociais.
E
Contribuições e Contribuições Econômicas.
Considere os dados abaixo.
− Ativos garantidores dos compromissos do Plano de benefícios: .......................................................................... R$ 10.151.711,93
− Valor Atual dos Salários Futuros: ......................................................................................................................... R$ 10.094.350,36
− Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder): ............................................................................... R$ 7.062.067,49
− Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos): ............................................................................... R$ 13.471.857,49
− Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios Concedidos): ................ R$ 473.687,83
− Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder): ............................................................ R$ 758.809,51
− Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder): ................ R$ 736.786,01
− Valor Atual da Compensação Financeira a Receber: ........................................................................................... R$ 392.055,41
O resultado atuarial (déficit/superávit) do Regime Próprio de Previdência Social (Benefícios em Regime de Capitalização) é igual a
A
Déficit atuarial de R$ 18.172.586,23.
B
Déficit atuarial de R$ 18.956.697,04.
C
Déficit atuarial de R$ 8.020.874,29.
D
Superávit atuarial de R$ 10.151.711,93.
E
Superávit atuarial de R$ 57.361,57.
O art. 40 da Constituição Federal de 1988
(CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de
cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado
regime de previdência de caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente
público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas. No âmbito dos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS) existem operações
realizadas entre órgãos e demais entidades da
Administração Pública integrantes do orçamento fiscal
e do orçamento da seguridade social do mesmo ente
federativo. Assim, o pagamento da contribuição
patronal constitui uma:
A
despesa extraorçamentária para o ente.
B
receita intraorçamentária para o ente.
C
despesa intraorçamentária para o RPPS.
D
receita extraorçamentária para o RPPS.
E
receita intraorçamentária para o RPPS.
Se um ente da Federação contar com regime próprio de
previdência dos seus servidores públicos, a avaliação da
situação financeira e atuarial desse regime deverá constar
obrigatoriamente na respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado