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Questões de Concurso sobre Classificações da Competência
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O novo CPC reconhece a competência concorrente da jurisdição internacional para processar ação de inventário de bens situados no Brasil, desde que a decisão seja submetida à homologação do STJ.
C
Certo
E
Errado
O meio adequado para a arguição de incompetência do juízo,
independentemente de sua natureza, é a oposição de exceção
de incompetência, que deverá ser devidamente instruída com
a indicação do juízo competente para o julgamento da
demanda.
C
Certo
E
Errado
A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
A
a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, pois deve ser alegada pelo réu em exceção de
incompetência, em peça apartada, no mesmo prazo da contestação.
B
a competência prevista em lei para a execução fiscal, é de natureza funcional e, assim, absoluta, de modo que pode ser
declinada de ofício pelo Magistrado.
C
a incompetência, seja absoluta ou relativa, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação; todavia, caso não o
faça no prazo legal, somente esta última se prorroga.
D
o Código prevê que é possível a reunião de duas ações conexas no juízo prevento, ainda que se trate de competência em
razão da matéria, desde que haja interesse público que justifique a união das demandas para único julgamento.
E
a incompetência territorial é relativa e, por isso, não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, razão pela qual se
prorroga, caso não seja alegada no momento oportuno.
A respeito da competência, assinale a opção correta.
A
Declarada a incompetência, poderá ser conservado o efeito de decisão proferida por juiz absolutamente incompetente.
B
Tendo o réu domicílio certo, a propositura de execução fiscal no foro da sua residência enseja a extinção do processo caso não seja emendada a inicial.
C
Sendo demandado estado da Federação, a ação deverá ser proposta pelo réu, obrigatoriamente, no foro onde tiver ocorrido o ato que deu origem à demanda.
D
Por ser matéria de ordem pública, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro, a ineficácia pode ser alegada a qualquer momento antes da sentença.
E
A atuação do MP como custos legis impede a arguição de incompetência relativa do juízo.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. A incompetência, seja relativa, seja absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestação.
II. A reconvenção deve ser proposta na contestação e pode ser ofertada pelo réu contra o autor e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
III. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
IV. Os prazos processuais, que se contam apenas em dias úteis, são dobrados em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, nos processos em autos físicos ou eletrônicos, exceto no caso de os advogados atuarem no mesmo escritório, quando o prazo será simples.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência
como preliminar de contestação.
C
Certo
E
Errado
Quanto à competência absoluta, assinale a opção correta:
A
Pode ser alterada apenas até a contestação.
B
Pode ser prorrogada por convenção das partes.
C
Pode ser prorrogada pelo juiz.
D
Não pode ser modificada ou prorrogada pela vontade das partes e do órgão jurisdicional.
No que concerne à competência no processo civil, assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento sumulado pelo STJ, prevalece o conflito de competência ainda que exista sentença transitada em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
B
O conflito de competência poderá ser suscitado pelo MP, ainda que esse intervenha no processo apenas como fiscal da lei.
C
A regra da perpetuação da competência concorre para que o processo seja itinerante.
D
Em caso de ações conexas que correm perante juízos com a mesma competência territorial, a prevenção será determinada pela data da primeira distribuição.
E
A reunião dos processos, em caso de conexão, não pode ser determinada de ofício pelo magistrado, por envolver regra de modificação de competência de foro, de natureza relativa.
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