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De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, analise as assertivas e assinale a al...
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Q2656486
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
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I. Para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I - o autor, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação e III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado por brasileiro nato.
III. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil; III - em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional.
IV. Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.