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Sobre o que dispõe o Código de Processo Civil vigente quanto à ordem dos processos e da...
Sobre o que dispõe o Código de Processo Civil vigente quanto à ordem dos processos e da competência originária dos Tribunais referente aos processos, informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) para o que se afirma abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
Considere as afirmativas a seguir sobre este assunto:
( ) A modulação dos efeitos, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode ocorrer no interesse social e no da segurança jurídica.
( ) A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos será obrigatoriamente precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.
( ) A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos independerá de necessidade de fundamentação adequada e específica, a dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.
( ) Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente e, segundo os pressupostos fixados no regimento interno, editando enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante, devendo ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
A
(F); (F); (V); (V).
B
(V); (V); (F); (F).
C
(V); (F); (F); (V).
D
(F); (V); (V); (F).