Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Competência Absoluta e Competência Relativa
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
59
questões
encontradas
20
Mais recentes
Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual a ação foi ajuizada deverá ser manejada por meio de exceção de incompetência.
C
Certo
E
Errado
Sobre a competência interna, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
B
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, podendo o autor, contudo, optar pelo foro do
domicílio do réu ou de eleição.
C
Tramitando processo de recuperação judicial na Justiça Estadual, os autos serão remetidos ao juízo federal competente no
caso de intervenção de uma determinada empresa pública federal.
D
O foro da Capital do Estado é competente para as causas em que seja autora a União.
E
A citação válida torna prevento o juízo e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e
interrompe a prescrição.
Analise as assertivas e, após, marque a opção correta:
I- Em regra, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportava agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão caso não sejam suscitadas em preliminar da apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
II- É preclusivo o prazo para arguição de incompetência absoluta.
III- Das três hipóteses clássicas de preclusão, a temporal, a lógica e a consumativa, o Código de 2015 prestigiou as duas primeiras e aboliu a última.
A
Estão corretas apenas as assertivas 1 e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C
São falsas apenas as assertivas II e III.
D
São falsas todas as assertivas.
E
São falsas apenas as assertivas I e II.
Em matéria de competência, assinale a alternativa correta.
A
A competência determinada por critério territorial é sempre relativa.
B
A prevenção é efeito da citação válida.
C
No caso de continência, as demandas devem ser reunidas para julgamento conjunto, salvo se a ação continente preceder a propositura da ação contida, caso em que essa última terá seu processo extinto sem resolução do mérito.
D
Compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que as partes se submetam à jurisdição nacional, desde que o façam expressamente.
Ano:
2017
É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
O assistente atuará como auxiliar da parte principal e, sendo revel o assistido, será considerado seu gestor de negócios.
B
A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
C
A oposição é modalidade de intervenção voluntária de terceiro, podendo ser interventiva ou autônoma.
D
O juiz apreciará livremente a fé que deve merecer o documento, quando, em ponto substancial e sem ressalva, contiver entrelinha ou borrão.
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, desta forma:
A
Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade somente quanto ao pedido. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta posteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito.
B
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir: à execução de título extrajudicial, à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico e às execuções fundadas no mesmo título executivo.
C
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões semelhantes caso decididos separadamente, mesmo havendo conexão entre eles.
D
Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta mesmo se um deles já houver sido sentenciado.
Conforme o STJ, em observância ao princípio da boa-fé
objetiva, o reconhecimento, pelo juiz, de sua suspeição por
motivo superveniente tem efeitos retroativos e acarreta
nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior
ao fato que tiver dado ensejo à suspeição.
C
Certo
E
Errado
Ao receber a petição inicial de processo eletrônico que tramita pelo procedimento comum, o magistrado, postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela provisória de evidência requerida e intimou o réu para cumprimento no prazo de cinco dias. Considerou o juiz que as alegações do autor foram comprovadas documentalmente e que havia tese firmada em julgamento de casos repetitivos que amparava a medida liminar. Posteriormente, o réu apresentou manifestação alegando a incompetência absoluta do juízo e equívoco do magistrado na concessão da tutela provisória.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O magistrado cometeu error in procedendo, porque viola
a ampla defesa a concessão de tutela da evidência antes
da manifestação do réu.
B
Ainda que venha a ser reconhecida a incompetência absoluta
do juízo, os efeitos da decisão serão conservados até
que outra seja proferida pelo órgão jurisdicional competente.
C
O magistrado agiu de forma equivocada, porque o CPC
não autoriza a concessão de tutela provisória da evidência
pelos motivos indicados pelo juiz.
D
Se reconhecer sua incompetência absoluta, o juiz deverá
extinguir o processo sem resolução do mérito, justificando
a medida na impossibilidade técnica em remeter os autos
eletrônicos para o juízo competente.
Assinale a assertiva correta sobre incompetência.
A
A incompetência relativa será apresentada em peça apartada, suspendendo o curso do processo.
B
Após manifestação da parte contrária, o Juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
C
O oferecimento de reconvenção, pelo réu, depende do oferecimento de contestação.
D
Reconhecida a incompetência absoluta, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.
E
Reconhecida a incompetência relativa, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.
Ano:
2016
Sobre o processo de conhecimento e seu procedimento, previsto pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
O Código de Processo Civil em vigor prevê duas espécies de procedimentos comuns, quais sejam, o ordinário e o sumário;
B
A inépcia da inicial implica o indeferimento liminar do pedido;
C
A contestação é a via adequada para alegar incompetência relativa e absoluta, incorreção do valor da causa e perempção, dentre outras preliminares;
D
Se o autor manifestar desinteresse na audiência de conciliação, a referida audiência não será designada e o réu será citado para responder ao pedido;
E
A alegação de matéria preliminar na contestação, como a existência de litispendência e a inépcia da inicial, não justifica a abertura de prazo para o autor se manifestar sobre a defesa.
Obedecidos aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar:
A
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou do território é inderrogável por convenção das partes.
B
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
C
O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial, bem como para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
D
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
As normas processuais relativas à competência determinam:
A
É inderrogável a competência fixada em razão da matéria, da pessoa ou da função, já a competência fixada em virtude do valor e do território pode ser eleita por convenção das partes.
B
Não compete ao juiz se manifestar sobre a cláusula de eleição de foro nas hipóteses em que a competência pode ser determinada por convenção entre as partes.
C
Nos casos de competência relativa previstos na lei, é vedado ao réu, em sede de contestação, manifestar-se sobre a escolha do foro feita pelo autor da demanda.
D
Por se tratar de um consectário do princípio da autonomia da vontade, a eleição de foro não precisa ser comprovada por escrito, sendo suficiente o seu enquadramento nas hipóteses previstas pela legislação relativas à competência absoluta.
No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para proteger interesses públicos e critérios relativos são aqueles criados para a tutela de interesses particulares. Nos termos do novo Código de Processo Civil, a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
C
Certo
E
Errado
O meio adequado para a arguição de incompetência do juízo,
independentemente de sua natureza, é a oposição de exceção
de incompetência, que deverá ser devidamente instruída com
a indicação do juízo competente para o julgamento da
demanda.
C
Certo
E
Errado
A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
A
a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, pois deve ser alegada pelo réu em exceção de
incompetência, em peça apartada, no mesmo prazo da contestação.
B
a competência prevista em lei para a execução fiscal, é de natureza funcional e, assim, absoluta, de modo que pode ser
declinada de ofício pelo Magistrado.
C
a incompetência, seja absoluta ou relativa, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação; todavia, caso não o
faça no prazo legal, somente esta última se prorroga.
D
o Código prevê que é possível a reunião de duas ações conexas no juízo prevento, ainda que se trate de competência em
razão da matéria, desde que haja interesse público que justifique a união das demandas para único julgamento.
E
a incompetência territorial é relativa e, por isso, não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, razão pela qual se
prorroga, caso não seja alegada no momento oportuno.
A respeito da competência, assinale a opção correta.
A
Declarada a incompetência, poderá ser conservado o efeito de decisão proferida por juiz absolutamente incompetente.
B
Tendo o réu domicílio certo, a propositura de execução fiscal no foro da sua residência enseja a extinção do processo caso não seja emendada a inicial.
C
Sendo demandado estado da Federação, a ação deverá ser proposta pelo réu, obrigatoriamente, no foro onde tiver ocorrido o ato que deu origem à demanda.
D
Por ser matéria de ordem pública, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro, a ineficácia pode ser alegada a qualquer momento antes da sentença.
E
A atuação do MP como custos legis impede a arguição de incompetência relativa do juízo.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. A incompetência, seja relativa, seja absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestação.
II. A reconvenção deve ser proposta na contestação e pode ser ofertada pelo réu contra o autor e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
III. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
IV. Os prazos processuais, que se contam apenas em dias úteis, são dobrados em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, nos processos em autos físicos ou eletrônicos, exceto no caso de os advogados atuarem no mesmo escritório, quando o prazo será simples.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência
como preliminar de contestação.
C
Certo
E
Errado
Quanto à competência absoluta, assinale a opção correta:
A
Pode ser alterada apenas até a contestação.
B
Pode ser prorrogada por convenção das partes.
C
Pode ser prorrogada pelo juiz.
D
Não pode ser modificada ou prorrogada pela vontade das partes e do órgão jurisdicional.
Gerar simulado