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Questões de Concurso sobre Renúncia do Prazo
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Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:
A
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos ou não, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
B
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, por não ter ainda existência jurídica.
C
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que haja declaração judicial nesse sentido, podendo a parte, porém, provar justa causa para sua não realização.
D
A parte poderá renunciar tácita ou expressamente ao prazo, desde que estabelecido exclusivamente em seu favor.
E
Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Em atenção ao princípio da ampla defesa, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o sistema processual civil brasileiro não admite o instituto da “supressio”, ou renuncia tácita de um direito ou de uma posição jurídica, pelo seu não exercício com o passar dos tempos, podendo a parte alegar a nulidade de ato processual a qualquer tempo.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos prazos,
A
sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.
B
a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
C
quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.
D
se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
E
será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.
Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições:
I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao número de partes no processo.
II. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. Os prazos processuais fixados pela lei serão contados em dias corridos.
IV. O juiz pode reduzir prazos peremptórios desde que haja anuência das partes.
V. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
A fim de agilizar o curso dos processos em sua Comarca, um dos juízes de Jundiaí determina que os prazos para contestação nas ações de procedimento ordinário serão de dez dias. Faz isso de forma geral, unilateralmente, e a circunstância passa a constar em todos os mandatos de citação, para que o réu não alegue ignorância ou prejuízo.
Essa conduta, em face do Código de Processo Civil, é
A
equivocada processualmente, pois não é dado ao juiz reduzir nenhum prazo, em nenhuma hipótese, salvo se pleiteado pelas partes de comum acordo em negócio jurídico processual.
B
correta processualmente, pois prestigia o princípio da duração razoável do processo, mostrando-se irrelevante a natureza do prazo.
C
correta processualmente, uma vez que os réus estão cientificados dos mandados de citação e não podem alegar ignorância ou prejuízo.
D
correta processualmente, uma vez que se trata da redução de um prazo dilatório e não peremptório, não havendo assim necessidade de anuência das partes.
E
equivocada processualmente, pois é defeso ao juiz reduzir prazos peremptórios e sem anuência das partes.
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De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação ao tema atos processuais, é correto afirmar que:
A
os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
B
as citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses.
C
não se processam durante as férias forenses os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador.
D
a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
E
durante a suspensão do curso do prazo processual, serão realizadas audiências e sessões de julgamento.
A respeito dos prazos processuais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
A contagem de prazos processuais, estabelecidos por lei ou pelo juiz, será feita em dias corridos.
B
A contagem do prazo terá início no dia da publicação.
C
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
D
Não é considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
E
Mesmo tratando-se de processos em autos eletrônicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente
em seu favor, desde que o faça expressamente.
C
Certo
E
Errado
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