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Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela supe...

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:


A

a homologação de desistência de ação.


B

os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.


C

os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.


D

o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.


E

a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.