Questões de Concurso sobre Lugar da Prática dos Atos Processuais

Certo

Errado

A prática de atos processuais por meio eletrônico é vedada em qualquer circunstância.

O juiz, ao praticar o ato processual, deve fazê-lo exclusivamente no horário de expediente forense, sob pena de nulidade.

Os atos processuais realizam-se nos dias úteis, das 6h às 20h, salvo as exceções expressamente previstas em lei.

Os atos processuais podem ser realizados em domingos e feriados, sem qualquer restrição.

Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que tiver ciência da ordem.

Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios mesmo que sem a anuência das partes.

C-C-I-C.

I-C-I-C.

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só poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça na mesma comarca onde o juiz exerce sua jurisdição, sendo vedado o seu cumprimento em outras comarcas, ainda que contíguas àquela, exigindo-se para tanto a expedição de carta precatória.

poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que também sejam autorizados pelo juiz da comarca contígua.

excepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, caso em que se dispensa a autorização do juiz da comarca contígua.

excepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, exigindo-se ainda que também sejam autorizados pelo juiz da comarca contígua.

poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, independentemente de autorização do juiz da comarca contígua.

Deve ser proposta no foro do domicílio do autor.

Será proposta no lugar onde o réu for encontrado .

Deve ser proposta no foro de situação do imóvel.

Será proposta no local do fato.

Poderá ser proposta na sede do Município.

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa, sendo que o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando traduzido por tradutor juramentado.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá- -lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que antes de iniciado o processo.

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se suspendem pela superveniência delas, inclusive, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.

Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

as citações, intimações e penhoras poderão realizar- se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil, desde que com autorização judicial.

II, IV e V.

II, III e V.

I, III e IV.

I, II e III.

III, IV e V.

os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 9 (nove) às 19 (dezenove) horas.

depende de autorização judicial a prática de citações, intimações e penhoras durante o período de férias forenses.

os atos processuais poderão ser excepcionalmente realizados fora da sede do juízo, dentre outras hipóteses, em razão da natureza do ato.

durante as férias forenses não se praticarão atos processuais relativos à tutela de urgência.

se suspendem durante as férias forenses os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escrito rios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requerido expressamente.

Salvo disposição em sentido contário, considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação se der por oficial de justiça.

A prática eletro nica de ato processual pode ocorrer em qualquer hora rio até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

A Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cujo início se da com a respectiva intimação pessoal.

Ale m dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que na o haja expediente forense.

a homologação de desistência de ação.

os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.

o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.

a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.

Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no Código de processo Civil, observada a Constituição Federal.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.