Gilberto, analista judiciário na Justiça Federal, recém assumiu o cargo e pretende praticar os atos processuais de sua competência de acordo com a regra aplicável; além disso, deve certificar aqueles praticados em desconformidade. Considerando a intenção de Gilberto, assinale a alternativa que apresenta a prática de ato processual que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
A
À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é vedado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.
B
Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, e, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria suprirá a assinatura por meio de ato ordinatório.
C
Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado exclusivamente pelo juiz, dispensada a assinatura pelos advogados das partes.
D
Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, inclusive os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras.
E
O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos executivos determinados pelo juiz
A
só poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça na mesma comarca onde o juiz exerce sua jurisdição, sendo vedado o seu cumprimento em outras comarcas, ainda que contíguas àquela, exigindo-se para tanto a expedição de carta precatória.
B
poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que também sejam autorizados pelo juiz da comarca contígua.
C
excepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, caso em que se dispensa a autorização do juiz da comarca contígua.
D
excepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, exigindo-se ainda que também sejam autorizados pelo juiz da comarca contígua.
E
poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, independentemente de autorização do juiz da comarca contígua.
Quanto à forma, tempo e lugar dos atos processuais,
assinale
a alternativa correta.
A
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório
o uso da língua portuguesa, sendo que o documento
redigido em língua estrangeira somente poderá ser
juntado aos autos quando traduzido por tradutor
juramentado.
B
Versando o processo sobre direitos que admitam
autocomposição,
é lícito às partes plenamente capazes
estipular mudanças no procedimento para ajustá-
-lo às especificidades da causa e convencionar sobre
os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais,
desde que antes de iniciado o processo.
C
Processam-se durante as férias forenses, onde as
houver, e se suspendem pela superveniência delas,
inclusive, a ação de alimentos e os processos de nomeação
ou remoção de tutor e curador.
D
Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente
na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro
lugar em razão de deferência, de interesse da justiça,
da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo
interessado e acolhido pelo juiz.
E
as citações, intimações e penhoras poderão realizar-
se no período de férias forenses, onde as
houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário
estabelecido pelo Código de Processo Civil, desde
que com autorização judicial.
