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Questões de Concurso sobre Ato Processual Prematuro
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Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 3 (três) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte;
B
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo;
C
Sendo os autos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, dependendo, necessariamente, de requerimento;
D
As pessoas jurídicas de direito público interno gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestação processuais;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Em ação de busca e apreensão, o réu ingressou com contestação antes mesmo do cumprimento da medida liminar de apreensão do carro, que fora deferida. Nesse caso, é correto afirmar que
A
se suspende a execução da liminar, para exame da peça de resposta.
B
se revoga a liminar deferida, ante a contestação apresentada.
C
a apreciação da contestação condiciona o cumprimento da liminar.
D
o oferecimento da contestação não pode ser anterior ao cumprimento da liminar.
E
a análise da contestação após o cumprimento da liminar não oferece risco ao contraditório.
Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.
C
Certo
E
Errado
Sobre os atos processuais, analise o que segue:
I- A ausência de manifestação de amicus curiae, após decorrido o prazo de remessa dos autos, gera preclusão, mas não penalidade, de modo que se trata de prazo impróprio ordinário.
II- Para as situações de não fixação de prazo pela lei ou pelo juiz, o Código de Processo Civil de 2015 determinou que será de 48 (quarenta e oito) horas, no mínimo, para comparecimento e de 5 (cinco) dias para a prática de ato processual (prazo subsidiário).
III- O Código de Processo Civil de 2015 permite o ato processual prematuro, bem como dispõe que não se realizarão audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
De acordo com as regras relativas aos prazos processuais do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses
C
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, não se aplicando essa regra aos processos em autos eletrônicos
D
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:
I. É tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. Para efeito de definir o início da contagem do prazo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
III. Em relação aos atos processuais que lhe são impostos pela lei, incumbe ao serventuário executar, no prazo de 5(cinco) dias, aquele que lhe for cobrado pela parte com alegação de urgência, ainda que não houver concluído o ato processual anterior.
IV. Ordenada pelo juiz a prática de um ato processual, o serventuário deve certificar o dia e a hora que a recebeu, dando cumprimento em 5(cinco) dias.
Está correto o que se afirma nos seguintes itens:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Serão considerados intempestivos os atos processuais
realizados antes do termo inicial do prazo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
SÃO INOVAÇÕES DO CPC/2015 EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE 1973:
I. A previsão da figura do amicus curiae em todos os graus de jurisdição.
II. A inserção de disposições gerais sobre cooperação jurídica internacional.
III. A tempestividade do ato praticado antes do seu termo inicial.
VI. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
II e III estão corretas;
C
III e IV estão corretas;
D
Todas estão corretas.
De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta:
A
A contagem dos prazos em dobro para a Fazenda Pública recorrer não se aplica para a apresentação de contrarrazões de recurso.
B
Computar-se-á em quádruplo o prazo para a Fazenda pública contestar.
C
Será considerado automaticamente intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
D
Como regra geral, na contagem dos prazos em dias, somente serão computados os dias úteis, inclusive para prazos não processuais.
E
Deve ser comprovada pelo recorrente a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
Caio é advogado militante na área cível. Em razão da vigência do novo Código de Processo Civil, Caio está com dúvidas na contagem dos prazos processuais. Assim, consulta sua colega, a advogada, Vera. Esta lhe explica corretamente que
A
será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B
contam-se, em regra, os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
C
os prazos processuais contam-se de forma corrida, incluindo finais de semana e feriados.
D
quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão o comparecimento após decorridas vinte e quatro horas.
E
suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 22 de dezembro e 22 de janeiro, inclusive.
De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:
A
o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;
B
reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;
C
não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;
D
os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;
E
salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
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