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Quanto aos prazos, é correto afirmar:
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Q1003943
Teclas de Atalhos
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Quanto aos prazos, é correto afirmar:
A
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal
ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B
Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco
dias.
C
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
D
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.
E
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em
dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.