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Questões de Concurso sobre Prazos dos Atos Processuais
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A respeito do tempo dos atos e dos prazos processuais estabelecidos no Código de Processo Civil, e incorreto dizer quer:
A
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escrito rios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requerido expressamente.
B
Salvo disposição em sentido contário, considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação se der por oficial de justiça.
C
A prática eletro nica de ato processual pode ocorrer em qualquer hora rio até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
D
A Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cujo início se da com a respectiva intimação pessoal.
E
Ale m dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que na o haja expediente forense.
Tratando-se de prazo processual para advocacia pública, é correto afirmar que
A
os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
B
os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
C
os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
D
os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais.
E
os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público não gozam de prazos diferenciados para suas manifestações processuais.
De acordo com a lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos prazos, marque a opção correta.
A
Na contagem de prazos processuais em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos, excluindo o dia do começo.
B
O juiz proferirá os despachos no prazo de 2 (dois) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 5 (cinco) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
C
Em processos em autos eletrônicos, os íitisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritório de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações.
D
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.
E
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário mínimo.
Sobre prazos da Administração Pública nos processos judiciais, é correto afirmar que:
A
Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações de direito público, consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista e entidades de mera participação do Estado gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da publicação da decisão.
B
O benefício da contagem em prazo maior não se aplica quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
C
Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da publicação da decisão.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista gozarão de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
De acordo com as regras relativas aos prazos processuais do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses
C
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, não se aplicando essa regra aos processos em autos eletrônicos
D
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
Assinale a alternativa correta sobre o prazo processual.
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial.
B
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
C
Salvo disposição em contrário, serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
D
A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, mesmo que o faça de maneira expressa.
E
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá, como regra, prorrogá-los por até 2 (dois) meses.
A doutrina compreende que o recurso não exige necessariamente a existência da análise por órgão distinto, vez que o juiz prolator da sentença tem condições de corrigir seu próprio erro, como, por exemplo, nos Embargos de Declaração. O Novo Código de Processo Civil, contudo, regulamentou ainda hipóteses em que, interposta a apelação, é concedido ao Juiz prazo para exercício do juízo de retratação. Interposta a apelação, poderá o juiz retratar-se no prazo de cinco dias, EXCETO:
A
Quando houver indeferido a petição inicial.
B
Quando tiver acolhido a alegação de existência de convenção de arbitragem.
C
Quando houver verificado a ausência de legitimidade ou de interesse processual
D
Quando tiver determinado a extinção do processo em decorrência da ausência de movimentação durante mais de seis meses por negligência das partes.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), quando a lei
for omissa,
A
será de oito dias o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte.
B
será de dez dias o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte.
C
as intimações somente obrigarão a comparecimento
após decorridas 72 horas.
D
as intimações somente obrigarão a comparecimento
após decorridas 24 horas.
E
o juiz determinará os prazos em consideração à
complexidade do ato.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Marque a alternativa CORRETA
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação aos prazos processuais, considere:
I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma em
A
I e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II, III e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-
se os prazos, excluído o dia do começo e incluído
o do vencimento, mas os prazos fixados por hora contar-
-se-ão
A
como os meses.
B
de minuto a minuto.
C
excluindo-se a primeira hora e incluindo a do vencimento.
D
como hora cheia.
E
se correspondente de 24 em 24 horas como os dias.
É correto afirmar sobre os prazos processuais civis:
1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias úteis.
3. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.
4. Os atos de mero expediente deverão ser praticados no prazo de cinco dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Em relação aos prazos, é correto afirmar:
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B
Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis.
C
Quando houver suspensão do prazo processual, este será restituído a partir de seu início.
D
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a
cargo da parte.
E
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de acordo com a lei processual civil, ou seja, em quinze dias.
Quanto aos prazos, é correto afirmar:
A
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal
ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B
Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco
dias.
C
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
D
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.
E
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em
dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.
Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar
que
A
inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo
juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de
ato processual a cargo da parte.
B
não será considerado tempestivo o ato praticado
antes do termo inicial do prazo.
C
na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei
ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis,
seja prazo processual ou material.
D
quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos
em consideração à complexidade do ato.
E
se interrompe o curso do prazo processual nos dias
compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
João ingressa com ação ordinária em que pleiteia, na Justiça Comum, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde em face de determinado Município paulista. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,
A
o Município terá o benefício do prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.
B
a intimação dos advogados públicos será feita pelo diário oficial.
C
a contagem do prazo para manifestação do Município terá início a partir da intimação pessoal do advogado público, que poderá ser feita por carga, remessa ou meio eletrônico.
D
por se tratar de ação envolvendo o direito à saúde, o Município não gozará de prazo diferenciado para manifestação processual.
E
o benefício do prazo em dobro aplica-se ainda quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ente público.
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos
em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará
levando-se em consideração a complexidade do ato.
Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado
pelo juiz,
A
o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
será de cinco dias.
B
o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente
que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática
de ato processual a cargo da parte.
C
ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente
que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática
de ato processual a cargo da parte.
D
o prazo para a prática de ato processual a cargo da
parte será de dez dias.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Em relação aos prazos é INCORRETO afirmar:
A
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
B
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
C
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
E
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação ao tema atos processuais, é correto afirmar que:
A
os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
B
as citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses.
C
não se processam durante as férias forenses os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador.
D
a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
E
durante a suspensão do curso do prazo processual, serão realizadas audiências e sessões de julgamento.
Sobre o prazo decadencial para a impetração de mandando de segurança, que tem por objeto relação de trato sucessivo,
A
conta-se desde a primeira ameaça ou violação do direito, atingindo as demais prestações.
B
por serem obrigações continuadas, sob pena da decadência, devem ser impetrados vários mandados para cada prestação.
C
a obrigação é única existindo vários créditos, razão pela qual a decadência não se opera em nenhum momento.
D
renova-se mês a mês, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
E
se inicia com o conhecimento oficial do ato a ser impugnado pelo interessado.
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