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Em relação aos prazos é INCORRETO afirmar:
1
Q3137158
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Em relação aos prazos é INCORRETO afirmar:
A
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
B
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
C
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
E
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.